A
Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, foi assinada em 13
de maio de 1888. A data, no entanto, não é comemorada pelo movimento negro. A
razão é o tratamento dispensado aos que se tornaram ex-escravos no País. “Naquele momento, faltou criar as condições
para que a população negra pudesse ter um tipo de inserção mais digna na
sociedade”, disse Luiza Bairros, ex-ministra da Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
Após
o fim da escravidão, de acordo com o sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995),
em sua obra “A integração do negro na
sociedade de classes”, de 1964, as classes dominantes não contribuíram para
a inserção dos ex-escravos no novo formato de trabalho.
“Os senhores foram eximidos da
responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a
Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem
por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho”,
diz o texto.
De acordo com a Bairros, houve, então, um debate sobre a necessidade de prover algum recurso à população recém-saída da condição de escrava. Esse recurso, que seria o acesso à terra, importante para que as famílias iniciassem uma nova vida, não foi concedido aos negros. Mesmo o já precário espaço no mercado de trabalho que era ocupado por essa população passou a ser destinado a trabalhadores brancos ou estrangeiros, conforme Luiza Bairros.
Integrante
da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Alexandre Braga explica que “O 13 de maio entrou para o calendário da
história do país, então não tem como negar o fato. Agora, para o movimento
negro, essa data é algo a ser reelaborado, porque houve uma abolição formal,
mas os negros continuaram excluídos do processo social”.
“Essa data é, desde o início dos anos 80, considerada pelo movimento negro como um dia nacional de luta contra o racismo. Exatamente para chamar atenção da sociedade para mostrar que a abolição legal da escravidão não garantiu condições reais de participação na sociedade para a população negra no Brasil”, completou a ex-ministra.
Ela
defende, porém, que as mudanças nesse cenário de exclusão e discriminação estão
acontecendo. “Nos últimos anos, o governo
adotou um conjuntos de políticas sociais que, aliadas à política de valorização
do salário mínimo, criou condições de aumento da renda na população negra”.
Inclusão do negro ainda é meta
Apesar
dessas políticas, tanto a ex-ministra quanto Braga entendem que ainda há muito
por fazer.
O
representante da Unegro cita algumas das expressões do racismo e da
desigualdade, no país: “No Congresso,
menos de 9% dos parlamentares são negros, enquanto que a população que se
declara negra, no Brasil, chega a 51%. Estamos vendo também manifestações de
racismo nos esportes, principalmente no futebol. Ainda temos muito a caminhar”.
“Ainda estamos tentando recuperar a forma
traumática como essa abolição aconteceu, deixando a população negra à sua
própria sorte. Como os negros partiram de um patamar muito baixo, teremos que
acelerar esse processo com ações afirmativas, para que possamos sentir uma
diminuição mais significativa das desigualdades”, explicou Bairros.
Texto
Publicado no portal IG e no Geledes
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| I Semama Afro-Cultural promovida pelo Grupo Frente Negra Altaneirense. |
