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após a confirmação de que o STF expedira ordens de prisão imediata de
integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) condenados no julgamento da Ação
Penal 470, o caso mensalão, o presidente da legenda, Rui Falcão (foto) emitiu
nota em que afirma que a Suprema Corte do país cometeu "casuísmo
jurídico", ao decidir sem ter julgado os recursos interpostos pelas
defesas dos réus.
Falcão
reafirma que cabe aos companheiros de partido acatar a ordem judicial, mas
reforça a visão de que o julgamento foi injusto, além de manifestar
solidariedade aos integrantes do partido presos. "O PT reitera sua
convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional,
nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares."
Por
fim, o presidente da legenda antecipa que convocará a militância para
mobilizar-se contra tentativas de criminalização do partido.
Leia
a íntegra:
A determinação do STF para a
execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes
mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui
casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.
Embora caiba aos companheiros
acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da
Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento
injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos. Com a mesma postura
equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua
convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional,
nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também,
que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos
públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.
Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.
Rui Falcão
Presidente Nacional do PT
Via
Rede Brasil Atual