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A
Câmara Municipal de Altaneira aprovou na tarde ontem, 24 de abril, dois
requerimentos. Ambos de autoria do Parlamentar Deza Soares (PCdoB).
Ressalte-se
que as matérias tinham sido apresentadas na sessão do dia 10 (dez) e, retornou
ao plenário para discussão e votação.
O
Primeiro, não necessariamente nesta ordem, dizia respeito à criação de Lei
Especifica regulamentando o processo de habitação no Município, no sentido de
ampliar o programa habitacional com a construção de mais casas populares, além
da substituição das casas de taipas ainda existentes no Município, inclusive na
sede por casas de alvenaria, como também, definir ou delimitar novas áreas para
aquisição e, claro, posterior construção dentro dos padrões de qualidade e
segurança.
O
segundo, objetiva que se torne obrigatório o ensino de música no ensino
fundamental em Altaneira. O autor da matéria voltou a defender que isso permite
que se atenda ao exposto na Lei Federal nº. 11.769/2008 que alterou dispositivo
da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação.
Os
demais vereadores afirmaram que as matérias sã ode grande relevância para os
munícipes, inclusive chegaram a mencionar sobre a importância de se ter um
plano habitacional, pois ajudará na construção de moradias dignas para os
altaneirenses.
Os
requerimentos foram para votação e não obtiveram posicionamentos em contrário.
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