Informações em Foco lança a série “Conhecendo a Constituição Federal de 88 - Conhecer para Respeitar"

Escrever acerca do documento base para o efetivo sustento da democracia ao qual se vivencia permite que se tome uma posição através de análises reflexivas. Será mesmo que se vivencia uma democracia aos moldes do pregado na Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988? Será que os direitos e os deveres impregnados nas páginas dessa carta magna estão sendo levados em consideração? E como anda a liberdade de expressão, um dos pilares para uma boa convivência social? O racismo, leitores e leitoras, em que pé está? Testemunha-se mesmo uma sociedade onde impera uma democracia racial ou isso é só um mito alimentado para manter a supremacia de seres que se julgam superiores por não terem uma pele negra? O Voto é um direito ou uma obrigação? O Estado Laico, amigos e amigas, é respeitado ou apenas um mito constitucional?

Sem se ter a pretensão de respondê-las por completo e muito menos de esgotar o assunto, pode-se dizer que o surgimento das Constituições marcou definitivamente a mudança do Estado absoluto para o Estado liberal. Elas possuem na sua origem a reação ao autoritarismo e passam a representar uma proteção do indivíduo frente ao Estado. Na atualidade constitucional, à defesa dos indivíduos somaram-se questões sociais, culturais, políticas, econômicas e ambientais de grande abrangência que necessitam ser enfrentadas e demandam importantes decisões que a todos afetam, mas nem todos enfrentam e lutam por tais questões. Nas sociedades com pouca experiência democráticas, caso em que se inclui o Brasil (Apenas 27 anos sob o julgo constitucional), a assimilação da linguagem dos direitos e a configuração do Estado democrático de direito ainda representa um doloroso e imenso desafio, tanto que está se verificando um verdadeiro massacre e um desrespeito a própria Carta Magna nos últimos dois anos.

E foi por pensar assim que em 2013 este blogueiro escreveu acerca dos avanços e desafios da CF/88 quando ela fez 25 anos de existência e, por todos os pontos acima elencados continuarem sendo um desafio a ser respeitado é que o Informações em Foco está lançando a série “Conhecendo a Constituição Federal de 88 - Conhecer para Respeitar". Tem-se, portanto, o compromisso de diariamente (sempre que possível) escrever um texto equivalente aos pontos mais desrespeitados da carta magna.

Entendendo a Miséria Humana em 5 obras fundamentais

Por Marcelo Hailer, na Revista Fórum

A classificação de um produto cultural enquanto “clássico” não se dá à toa. Uma série de fatores estão envolvidos em torno da obra que fazem dela atemporal e fundamental para se compreender eventos, trágicos ou não, que aconteceram durante a história. No momento presente vivemos uma série de acontecimentos que são alvos de inúmeras análises – jornalísticas, sociológicas e históricas – tais como os novos conflitos de guerra, seca no Brasil, grupos políticos da extrema esquerda e direita que disputam a narrativa político-social e, claro, a concentração de riqueza e a miséria inerentes ao sistema capitalista.

Obras de Literatura para entender a Miséria Humana. Imagem: Pragmatismo Político.

Por mais que os temas acima citados sejam contemporâneos, eles são recorrentes na história do mundo, seja no Ocidente, na Ásia ou na África. E todos eles já foram fontes de inspiração para obras primas que nos trazem algum entendimento das atitudes dos considerados “humanos” e que, inevitavelmente, levam à tragédia. Para tanto, selecionamos cinco autores e uma obra respectiva que trata de questões presentes no cotidiano, seja ele político, jornalístico ou social.

1 – Os Demônios, de Fiódor Dostoiévski

Obra fundamental para quem deseja compreender e acompanhar os resultados de quando duas figuras ávidas pelo poder travam uma disputa na qual as pessoas são meramente instrumentos para tal objetivo. De acordo com especialistas na obra de Dostoiévski, Os Demônios é uma das poucas, senão a única obra do escritor russo que teve como ponto de partida uma tragédia real: o assassinato do estudante Ivanov por um grupo de niilistas liderados Nietcháiev, em 1869.

Todo o ambiente político de então é recriado por Doistoiévski de maneira magistral e, a partir dos personagens Kirilov, Chigalióv e Piotr Stiepánovitch, temos a representação do intelectual pessimista e dos fanatismos políticos perpetrados pelos grupos de Chigalióv e Stiepánovitch. Temas como fundamentalismo religioso, fanatismo político e terror se fazem presente nesta obra prima. As análises críticas sobre o humano e a sua busca pelo poder são de uma atualidade perturbadora. Para historiadores, ao construir as personagens de Chigalióv e Stiepánovitch, Dostoiévski foi profético a respeito dos horrores cometidos em nome de Hitler e Stálin.

2 – Os Miseráveis, de Victor Hugo

Esta obra monumental do escritor francês Victor Hugo é fundamental não apenas para se compreender a questão da miséria humana, mas também para quem deseja ter acesso a críticas e percepções do período revolucionário que resultou na fundação do Estado francês. Inúmeras críticas tecidas pelo escritor podem ser muito bem adaptadas e trazidas para o atual contexto político, principalmente quando pensamos na atual fase da Europa e dos novos movimentos revolucionários.

Os Miseráveis não chamou apenas a atenção, à época, por conta de seu teor crítico, mas, principalmente, por ter como protagonistas um presidiário (Jean ValJean), uma prostituta (Fantine) e uma criança explorada por adultos (Cosette). Tal escolha de personagens foi considerado um escândalo, pois, à época, os romances apenas retratavam o cotidiano da realeza e da burguesia.

A partir da narrativa de Jean, Fantine e Cosette, Victor Hugo mergulha na hipocrisia humana e como está dividida entre “ambiciosos” e “invejosos” e que tal divisão é parte da cultura e, portanto, presente desde a educação infantil. Ao mesmo tempo em que o autor desnuda a “sociedade de bem”, ele dá voz aos sujeitos subalternos que passam ao largo da Revolução Francesa.

3 – Vidas Secas, de Graciliano Ramos

Considerada a obra mais importante do movimento realista da literatura brasileira, Vidas Secas nunca esteve tão atual, principalmente quando pensamos que nos dias atuais o que mudou foi o mapa geográfico da seca retratado na obra. Se antes eram exôdos rurais, hoje o Brasil vive na iminência de um êxodo urbano.

Empurrados pela seca, a família de Sinhá Vitória e Fabiano empenha uma jornada em busca de meios à sobrevivência. Na obra, o que chama atenção é que, a única personagem humanizada e com sentimentos é a cachorra Baleia e também é a única que possui um nome. As outras personagens são referidas pelos cargos que ocupam ou posição genética na família, tais como filho mais novo.

Vidas Secas é um mergulho profundo na miséria humana no que diz respeito a explorar o próximo em situações de calamidade, tal como a seca. O que impressiona é a crítica de Graciliano Ramos: profética e atual.

4 – O Evangelho segundo Jesus Cristo, de José Saramago

Como será que Jesus Cristo narraria a sua trajetória se lhe fosse dada esta oportunidade? É o que faz o escritor José Saramago em O Evangelho segundo Jesus Cristo, onde o Messias é o narrador de sua própria história na qual mitos bíblicos e crenças religiosas são desconstruídos.

Em tempos onde fundamentalistas religiosos ocupam cargos de poder no Brasil e em outros países, resgatar a obra de Saramago é de fundamental importância, principalmente quando lembramos da memorável cena onde Cristo estabelece um diálogo com o Diabo e Deus e fica sabendo do provável acordo entre as duas imagens referências da religião.

Além de toda a crítica à moral religiosa, principalmente a católica, reler O Evangelho… é de suma importância para compreendermos que, entre laicos e fundamentalistas, o acordo político vem antes.

5 – Ventos do Apocalipse, de Paulina Chiziane

Ventos do Apocalipse, ao lado de Neketcha – Uma história de poligamia, é considerada uma das obras mais controversas de Paulina Chiziane, onde a escritora moçambicana pesa a caneta para retratar os horrores da guerra de civil de Moçambique, que aconteceu entre 1977 e 1992 e onde a escritora atuou como voluntária para ajudar os feridos de guerra.

Na obra, Paulina Chiziane está mais interessada em discutir a relação e a destruição entre os irmãos moçambicanos do que as questões políticas. Ativista da revolução que libertou Moçambique da colonização portuguesa, Chiziane sempre declara que, à época, não se conformava que, depois de tanto lutar contra os colonizadores, moçambicanos iniciassem uma guerra contra… moçambicanos.

Com uma narrativa muito particular, Paulina Chiziane retrata os horrores da guerra civil que, segundo a autora, presenciou durante o conflito. Não existe bem ou mal, apenas guerra e miséria.

Manifesto: Nós, mulheres negras, queremos o fim da Globeleza

Do Opera Mundi

A Mulata Globeleza não é um evento cultural natural, mas uma performance que invade o imáginário e as televisões brasileiras na época do Carnaval. Um espetáculo criado pelo diretor de arte Hans Donner para ser o símbolo da festa popular, que exibiu durante 13 anos sua companheira Valéria Valenssa na função superexpositiva de “mulata”. Desde a década de 1990 a personagem segue à risca o mesmo roteiro: é sempre uma mulher negra que samba como uma passista, nua com o corpo pintado de purpurina, ao som da vinheta exibida ao longo da programação diária da Rede Globo.

Nayara Justino, a Globeleza rejeitada pela Globo por ser "escura demais". Reprodução.

Para começar o debate em torno dessa personagem, precisamos identificar o problema contido no termo “mulata”. A palavra de origem espanhola vem de “mula” ou “mulo”: aquilo que é originário do cruzamento entre espécies. Mulas são animais nascidos do cruzamento dos jumentos com éguas ou dos cavalos com jumentas. Trata-se de uma palavra pejorativa que indica mestiçagem, impureza. Mistura imprópria que não deveria existir.

Empregado desde o período colonial, o termo era usado para designar negros de pele mais clara, frutos do estupro de escravas pelos senhores de engenho. Tal nomenclatura tem cunho machista e racista e foi transferido à personagem globeleza, naturalizado. É uma memória triste dos 354 anos de escravidão negra no Brasil.

A mulher negra exposta como Globeleza segue, inclusive, um padrão de seleção estética próxima ao feito pelos senhores de engenho ao escolher as mulheres escravizadas que queriam perto de si. As escravas consideradas “bonitas” eram escolhidas para trabalhar na casa-grande. Da mesma forma, eram selecionadas as futuras vítimas de assédio, intimidação e estupro.

Desde o período colonial, mulheres negras são estereotipadas como sendo “quentes”, naturalmente sensuais, sedutoras de homens. Essas classificações, vistas a partir do olhar do colonizador, romantizam o fato de que essas mulheres estavam na condição de escravas e, portanto, eram estupradas e violentadas, ou seja, sua vontade não existia perante seus “senhores”.

Veja só como isso é verdade: em 2015, a Globo trocou a Globeleza Nayara Justino, eleita por voto popular no programa Fantástico, por uma de pele mais clara, a atual Globeleza Érika Moura, escolhida internamente, já que a primeira “não teria se alinhado à proposta”, segundo eles. Reafirmando “o paladar” eurocêntrico de escolher a mulher negra apta para ser exposta como objeto sexual. Em outras palavras, pautados por racismo e machismo (de forma velada para alguns, para nós, muito evidente) selecionam quais padrões de negras vão explorar em suas vinhetas seguindo critérios de pele mais clara, traços considerados mais finos e corpo mais esbelto, porém voluptuoso e luxurioso “tipo exportação”.

Érika Moura está como Globeleza desde 2015. Reprodução/Facebook.

Um exemplo dos estigmas que estão colocados sobre os corpos das mulheres negras, e demonstra como funciona a imposição do lugar que devemos ocupar, é o caso da Vênus Hotentote. Seu nome original é Sarah Baartman. Nascida em 1789 na região da África do Sul, ela foi levada, no início do século 19, para a Europa. Sarah Baartman deu um corpo à teoria racista. Ela foi exibida em jaulas, salões e picadeiros por conta de sua anatomia considerada “grotesca, bárbara, exótica”: nádegas volumosas e genitália com grandes lábios (uma caracteristica presente nas mulheres do seu povo, os khoi-san). Seu corpo foi colocado entre a fronteira do que seria uma mulher negra anormal e uma mulher branca normal, a primeira considerada selvagem.

A história de Baartman se passou há séculos, mas esse estigma ainda hoje recai sobre nós, negras. Atualmente vemos um canal influente como a Rede Globo que, por quase 30 anos, expõe mulheres negras nuas a qualquer hora do dia ou da noite no período de Carnaval, negando-se a nos representar para além desse lugar de exploração dos nossos corpos no resto de todo o ano. Quantas mulheres negras vemos como atrizes, apresentadoras, repórteres nas grades das grandes emissoras?

É necessário entender o porquê de se criticar a Globeleza. Não é pela nudez em si, tampouco por quem desempenha esse papel. Não temos problema algum com a sensualidade, o problema é somente nos confinar a esses lugares negando nossa humanidade, multiplicidade e complexidade. Quando reduzimos seres humanos somente a determinados papéis e lugares, se está retirando nossa humanidade e nos transformando em objetos.

Não somos protagonistas das novelas — não somos as mocinhas nem as vilãs, no máximo as empregadas que servem de mera ambientação, adereço (inclusive apto ao abuso) para a estória do núcleo familiar branco. Basta lembrar do último papel da grande atriz Zezé Motta na emissora, onde foi a empregada Sebastiana em Boogie Oggie. Em contrapartida, algumas atrizes como Taís Araujo e Camila Pitanga se destacam, mas não podemos fingir que isso não é por serem jovens e negras com pele mais clara.

Zezé Mota é atriz e cantora; Foto: Reprodução/Facebook.

Qual será o destino das atuais atrizes negras brasileiras?

Talvez o mesmo das atrizes negras mais velhas e globelezas: o descarte e o esquecimento quando seus corpos não servem mais. A verdade nua e crua é que a Globeleza, atualmente, só reforça um lugar fatalista, engessado, pré-estabelecido para a mulher negra numa sociedade brasileira racista e machista e esse lugar fixo precisa ser rompido, quebrado, começando com o fim desse símbolo/personagem.

Não aceitamos ter nossa identidade e humanidade negadas por quem ainda acredita que nosso único lugar é aquele ligado à exploração do nosso corpo. Não mais aceitaremos nosso corpo refém da preferência e da vontade de terceiros, para deleite de um público masculino e de uma audiência que se despoja do puritanismo hipócrita apenas no Carnaval. Não mais aceitaremos nosso corpo narrado segundo o ponto de vista do eurocentrismo estético, ético, cultural, pedagógico, histórico e religioso. Não mais aceitaremos os grilhões da mídia sobre nosso corpo!

É necessário sair do senso comum, romper com o mito da democracia racial que camufla o racismo latente dessa sociedade. Não podemos mais aceitar que mulheres negras sejam relegadas ao papel da exotização.

Esse Manifesto não só clama pelo fim da Globeleza como nasce da urgência e do grito (há muito abafado) pela abertura e incorporação de novos papéis e espaços para mulheres negras no meio artístico brasileiro. Um novo paradigma precisa despontar no horizonte dos artistas negros sempre tão talentosos, porém, ainda sem o abraço do reconhecimento.

Viola Daviz ao receber o Emmy.  Foto: Flick/cc/Disney/ABC
Television Gr.

O que falta para mulheres negras, como frisou a americana Viola Davis em seu discurso após ganhar o Emmy, são oportunidades. A construção de novos espaços já vem sendo feita de forma árdua na sociedade real, nas classes pobres, nos coletivos organizados, na juventude periférica, estudantil e trabalhadora onde negras são maioria entre as adeptas de programas como Prouni, ou já são cotistas nas universidades. Entretanto, esse novo lugar ainda não é refletido na mídia, ao menos não da forma mais fidedigna e verossimilhante possível. Fica evidente que não há interesse em nos representar tal qual somos. Parecemos um incômodo e as poucas vozes negras de destaque são maquiadas, interrompidas ou roteirizadas a fim de amenizar nossa realidade e quando não, glamourizar a favela.

Não podemos mais naturalizar essas violências escamoteadas de cultura. A cultura é construída, portanto, os valores dela também o são. É preciso perceber o quanto a reificação desses papéis sulbalternos e exotificados para negras nega oportunidades para nós desempenharmos outros papéis e ocuparmos outros lugares. Não queremos protagonizar o imaginário do gringo que vem em busca de turismo sexual.

Basta! Já passou da hora!

O diabo e a garrafa. Os riscos da ascensão da antipolítica, por Mauro Santayana no RBA

Em pleno processo de impeachment, e de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das ações envolvendo a chapa vitoriosa nas últimas eleições, a situação da República tem sido marcada pela espetacularização de um permanente “pega para capar” jurídico-policial, a ascensão da “antipolítica”, o aprofundamento da radicalização e a fascistização do país.

A defesa do mandato conferido pelas urnas e da institucionalidade é a proteção da democracia contra o imponderável.
Foto: ato em defesa da democracia, na Avenida Paulista, em SP: 16/12/2015.

Políticos e empresários têm sido presos – muitos por ilações frágeis ou exagerado rigor cautelar –, enquanto outros homens públicos e bandidos e delatores premiados apanhados com milhões de dólares na Suíça circulam livremente ou estão em prisão domiciliar.

Milhares de brasileiros acreditam piamente que o Brasil é um país quebrado e destruído, quando temos as sextas maiores reservas internacionais do mundo e somos o terceiro maior credor individual externo dos Estados Unidos.

Que um perigoso “bolivarianismo” pretende implementar uma ditadura de esquerda na América Latina, quando, seguindo os ritos democráticos normais, e sob amplo acompanhamento de observadores internacionais, a oposição liberal acaba de ganhar, pelo voto, as eleições na Venezuela e na Argentina.

Que o Brasil é um país comunista quando pagamos juros altíssimos, e somos, historicamente, dominados, na economia e na política, por um dos mais poderosos sistemas financeiros do mundo, pelo agronegócio e o latifúndio, por bancos e empresas multinacionais.

Discutindo na mesa de pôquer da sala de jogos do Titanic, envolvidos por suas disputas, e por uma rápida sucessão de fatos e acontecimentos, que têm cada vez mais dificuldade em digerir e acompanhar, os homens públicos brasileiros ainda não entenderam que a criminalização da política, criada por eles mesmos, como parte de uma encarniçada e deletéria disputa pelo poder, há muito extrapolou o meio político tradicional, espalhando-se, como o diabo que escapa da garrafa, como uma peste pela sociedade brasileira, na forma de uma profunda ojeriza, preconceito e desqualificação do sistema político, e daqueles que disputam e detêm o voto popular.

Se não se convocar a razão e o bom senso, para reagir ao que está acontecendo, e se estabelecer um patamar mínimo de normalidade político-institucional, tudo o que restará será o confronto, o arbítrio e o caos.

Está muito enganado quem acha que o mero impedimento de Dilma Rousseff resolverá a questão.

No final da década de 20, os judeus conservadores comemoravam, da varanda de suas mansões, na Alemanha, o espancamento, nas ruas, de esquerdistas e socialistas, pelos guardas de grupos paramilitares nazistas como as SS e as SA, e se regozijavam, em seu íntimo, por eles os estarem livrando da ameaça bolchevista.

Depois também viram, passivamente – achando que estariam resguardados por suas fortunas –, passar sob suas janelas, as filas de operários e pequenos comerciantes judeus a caminho dos campos de concentração.

Poucas vezes, na história, o efeito bumerangue costuma poupar aqueles que, como aprendizes de feiticeiro, se atrevem a cutucar o que está dentro da caixa de Pandora.

Depois de Dilma e do PT, seria a vez de Temer, e depois de Temer viriam os outros – todos os partidos e lideranças que tenham alguma possibilidade de alcançar o poder, por via normal.

Parafraseando Milton Nascimento, na política brasileira “nada será como antes amanhã”.

O Brasil que se seguirá à batalha sem quartel e sem piedade, levada a cabo pela oposição nos últimos anos e meses tendo como fim a destruição e total aniquilamento do PT – cujas principais vítimas não serão esse partido, mas o Estado de Direito, o presidencialismo de coalizão, a governabilidade e a própria Democracia – não terá a cara do Brasil do PSDB de Serra, de Aécio, ou de FHC, mas, sim, a de Moro e a de Bolsonaro.

A do messianismo, da vaidade, da onipotência e do imponderável, e a do oportunismo e do fascismo – e aqui não nos referimos ao velho fascio italiano – em seu estado mais puro, ensandecido e visceral.

Frase

Poucas vezes, na história, o efeito bumerangue costuma poupar aqueles que, como aprendizes de feiticeiro, se atrevem a cutucar o que está dentro da caixa de Pandora

Do Raiz - Ubunto: uma ética africana para repensar a sociedade brasileira

 “Eu sou porque nós somos”. Um dos três princípios fundamentais da RAiZ – Movimento Cidadanista, o Ubuntu é uma ética e filosofia de origem africana que busca entender a sociedade de uma maneira mais integral e solidária. Inseri-lo em condições de igualdade com outros dois pilares de origem ocidental (ecossocialismo) e indígena (teko porã), como sementes fundadoras do partido-movimento é por um lado um reconhecimento à contribuição dos povos africanos e afrodescendentes na construção do Brasil, e por outro lado, uma provocação e desafio para a política brasileira na busca de outro sentido ético mais inclusivo e fraterno.

Para saber um pouco mais sobre as origens do Ubuntu e o sentido de pensá-lo e praticá-lo no Brasil de hoje, entrevistamos Dennis de Oliveira, professor da USP e integrante do coletivo Quilombação.

- O que é Ubuntu, qual sua origem e quais contribuições traz para pensar a relação em sociedade?

Ubuntu é uma palavra originária do idioma kibundu e não tem uma tradução exata para a língua portuguesa. A ideia é “minha existência está conectada a existência do outro”. Sintetiza uma concepção de humanidade típica dos povos de matriz bantu que difere da concepção autocentrada de sujeito implícita no ideário Iluminista e, portanto, vai além da dualidade indivíduo/coletividade expressa em vários pensamentos ocidentais, como por exemplo, em Freud, que na obra “O mal estar da civilização” situa um dos fatores do mal estar estrutural da condição humana na relação entre os seres humanos que, segundo ele, são uma espécie propensa a agressividade e, portanto, que necessita de mecanismos de controle. A filosofia ubuntu sinaliza que as existências humanas estão interconectadas, portanto, a condição humana é uma existência coletiva. Por isto, que as manifestações que têm raízes nas tradições africanas sempre se organizam em “rodas” e não em “filas” ou em uma organização espacial que aponta alguém que emite (palco) e outro que recebe (plateia). Exemplo: rodas de capoeira, rodas de samba, rodas de candomblé, etc.

- Qual foi a importância dessa filosofia em processos difíceis com o fim do apartheid na África do Sul?

O arcebispo Desmond Tutu foi um dos maiores divulgadores da filosofia ubuntu e, inspirado nela, defendeu os mecanismos das Comissões da Verdade e Reconciliação logo após o fim do apartheid. Estas comissões colocavam frente a frente os ex-algozes e agentes da repressão do regime do apartheid e suas vítimas. A admissão e o reconhecimento do que foi feito por parte do ex-algoz em frente a sua vítima era parte de um processo de reconexão de humanidade de ambas partes. Podemos, grosso modo, fazer uma analogia deste processo ubuntu com a ideia do educador brasileiro Paulo Freire quando, na obra “Pedagogia do Oprimido” afirma que a luta do oprimido contra a opressão liberta tanto os oprimidos como os opressores. Por que liberta os opressores? Porque estes constroem a lógica da sua existência como opressores instrumentalizando o oprimido, negando-lhe a humanidade. Em outras palavras, a sua existência está diretamente ligada a “desumanização” do outro subalternizado. Terminada a relação de opressão, este opressor ao deixar o seu lugar de opressão, passa a estabelecer uma relação de mediação, de interconexão, de humanidade plena com o semelhante.

- Pode-se dizer que o Ubuntu está presente na sociedade brasileira? Como se manifesta?

Principalmente nas expressões de tradição africana, como já citei, as rodas de capoeira, samba, candomblé, as três rodas de resistência negra brasileira. Mas podemos fazer pontes com pensamentos progressistas brasileiros, como o que eu citei de Paulo Freire. Além disto, se nós observamos os mecanismos informais de organização da população da periferia, veremos a presença desta filosofia. As comunidades periféricas tem uma lógica organizativa muito interessante, em geral lideradas por mulheres, expressando-se em espaços informais como os encontros familiares, de amigos, organização de eventos, como festas comunitárias, beneficentes, eventos esportivos, além dos engajamentos solidários para com outras pessoas que, carentes de políticas públicas, necessitam de auxílio, como mutirões para reformas da casa, idas ao hospital para emergências, cuidar de crianças e até lutar por melhorias no posto de saúde, na escola, etc. Independente da cor da pele, a periferia brasileira está permeada pela herança africana.

- Durante o seminário da Raiz você mencionou que o Ubuntu é incompatível com uma sociedade competitiva. Por quê?

Por que uma sociedade competitiva implica em autocentramento dos sujeitos e na visão de que o outro é sempre um adversário ou inimigo a ser vencido. A lógica de uma sociedade competitiva é que a humanidade se constrói pela vitória sobre o outro e não pelo compartilhamento e interconexão. As relações sociais em uma sociedade competitiva tendem a ser instrumentais.

- Qual a importância de inserir o Ubuntu dentro do debate político no Brasil?

O Brasil é uma pais que dos seus 516 anos de existência, passou mais de 350 anos de escravidão de africanos e afrodescendentes. Ou seja, de cada três anos de existência do Brasil, dois foram de escravização de negros. E mais: a abolição de 13 de maio de 1888 foi feita de forma a não garantir a plena inserção do negro e negra na sociedade brasileira, com a disseminação das teorias da eugenia e antropologia criminal no final do século XIX e início do XX, o branqueamento da população brasileira como política de Estado que tinha como objetivo central criar uma classe trabalhadora branca e jogar a população negra como um grande exército de reserva de mão de obra que serviria para pressionar para baixo o valor da mão de obra e amplificar a mais valia auferida nas relações de exploração capitalista. Para tanto, a ideologia do racismo, a desvalorização do ser negro e o apagamento das suas tradições e sua história foram os elementos legitimadores deste modelo de sociedade centrada na ultraconcentração de renda e patrimônio, de cidadania restrita e concebida como privilégio e não direito universal e marcada pela violência como prática política central. O ubuntu rompe com este processo de desconstrução do humanismo negro, reposicionando o ser negro no status de qualquer outra experiência civilizatória, e também empodera mecanismos de organização da periferia em geral desconsiderados e desprezados pelas elites políticas. O ubuntu é uma filosofia que pode ajudar a construir uma utopia societária baseada nas experiências do povo brasileiro.

Brasileiros(as) de mentes brilhantes

O(a) brasileiro(a) realmente necessita de novas posturas, de novas atitudes e, principalmente de uma mudança de mentalidade. Não é à toa que vemos pessoas defendendo os indefensáveis. Não é de se estranhar que corruptos se intitulem defensores dos mais humildes, posando de salvador de pátria, pois há mentes brilhantes que os (re)conduzem ao poder.

Mentes brilhantes que no universo musical, por exemplo, são capazes de ignorar os necessitados (que pedem ajuda por meio de clipes) e ajudam a fortalecer empresas que visam apenas o lucro, nem que para isso seja necessário colocar as mulheres no papel de submissas em detrimento do ego masculino.

Provas? O clip do cantor Weley Safadão já alcançou em 24 horas mais e 1 milhão de acessos. Se não bastasse isso há mídias e aprendizes midiáticos que ajudam na propagação desse lamentável fato.

Pela 1ª primeira vez OEA vai julgar responsabilidade do Brasil em caso de trabalho escravo

Da Rede Brasil Atual

Pela primeira vez desde que foi criada, em 1979, a Corte Interamericana de Direitos Humanos vai julgar uma denúncia por trabalho semelhante à escravidão. E o Brasil estará no banco dos réus, acusado de omissão e negligência na apuração e responsabilização de um caso de violação dos direitos humanos. Os supostos crimes foram identificados em uma propriedade particular no Pará, a Fazenda Brasil Verde, desde a década de 1980.

Os supostos crimes foram identificados em uma propriedade
particular no Pará, a Fazenda Brasil Verde.

A audiência pública será nos próximos dias 18 e 19, em San José, na Costa Rica, onde funciona a sede da Corte Interamericana – instituição judiciária responsável por aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos entre os estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). A sentença final só deverá ser divulgada dentro de alguns meses – provavelmente no segundo semestre deste ano.

A denúncia foi apresentada em 1998 pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil).

As duas organizações não-governamentais argumentam que o Estado brasileiro não adotou as providências necessárias para evitar e, posteriormente, punir os donos da fazenda e outras pessoas acusadas de submeter um grande número de trabalhadores à condições degradantes de trabalho, parecidas com a escravidão, entre os anos 1980 e 2000.

De acordo com a CPT, nas seis ocasiões em que fiscais estiveram na propriedade para verificar as condições dos trabalhadores, 340 pessoas foram resgatadas. Os nomes de 26 supostas vítimas são citados na resolução da presidência da Corte sobre a audiência deste mês. Além disso, a própria OEA, a partir das informações prestadas pelas denunciantes, fala “em um contexto no qual dezenas de milhares de trabalhadores foram submetidos ao trabalho escravo”. A maioria das vítimas é do sexo masculino, negra, tem entre 15 e 40 anos e morava em cidades pobres, marcadas pela falta de oportunidades de trabalho.

Entre os documentos anexados à denúncia, há testemunhos de trabalhadores que relataram ameaças de morte contra quem fugisse; provas de não pagamento de salários e de cobrança de dívidas contraídas desde o transporte das cidades de origem das vítimas até a compra de produtos de uso pessoal que só podiam ser adquiridos na própria fazenda; informações sobre comida e condições de saúde indignas, entre outros problemas.

Ao submeter o caso à apreciação da Corte, a Comissão Interamericana apontou que o Estado brasileiro é responsável pela situação de trabalho forçado e servidão por dívidas e pela situação de impunidade – fatos que violam a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A comissão recomendou que o Brasil repare adequadamente as vítimas, investigue adequadamente as denúncias de trabalho escravo e suspeitas de desaparecimentos, apure a suposta omissão de funcionários públicos, entre outras medidas.

A CPT e a Cejil querem que o governo brasileiro proponha uma mudança constitucional que torne a submissão de alguém ao trabalho análogo à escravidão um crime imprescritível, o que permitiria que os responsáveis fossem julgados a qualquer tempo.

Segundo o coordenador da Campanha Nacional da CPT contra o trabalho escravo, frei Xavier Plassat, a expectativa das organizações sociais é que a Corte Interamericana aceite a denúncia de que o Brasil se omitiu na apuração do caso e também na implementação de políticas públicas que impeçam a reincidência e, principalmente, possibilitem que populações mais suscetíveis ao assédio de aliciadores superem o “círculo vicioso” do trabalho escravo.

“Só em 1995, sob pressão internacional, o Brasil reconheceu a existência do trabalho escravo no país e criou o Grupo Móvel de Fiscalização (do Ministério do Trabalho) e o Plano Nacional de Erradicação”, lembra Frei Xavier.

De acordo com o coordenador da CPT, entre 1996 e 2002, as autoridades brasileiras intensificaram as autuações (principalmente no meio rural) e aprimoraram os mecanismos de combate ao trabalho análogo à escravidão, o que resultou na libertação de 6 mil pessoas. A partir de 2002, mais 45 mil pessoas foram libertados, revelando a dimensão do problema.

Em parecer pericial, o especialista indicado pela Comissão Interamericana, César Rodríguez Garavito, lembra que, perante o direito internacional, os Estados nacionais têm “obrigações de prevenir e investigar práticas de trabalho forçado por particulares”. Para a comissão, o caso “oferece uma oportunidade para que a Corte Interamericana desenvolva jurisprudência sobre o trabalho forçado e as formas contemporâneas de escravidão”.

Procuradas nessa quinta-feira (4), a Secretaria de Direitos Humanos e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não se pronunciaram sobre o caso.

Plínio de Arruda recebe título de Doutor Honoris Causa da UNESP

Da Página do MST

Em sessão solene do Conselho Universitário da Universidade Estadual Paulista e da Congregação da Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC), no Campus de Marilia, Plinio Soares de Arruda Sampaio recebeu a outorgado, in memoriam, do título de Doutor Honoris Causa.

A outorga, que aconteceu no dia 9 de dezembro de 2015, deveu-se à atuação do professor "em prol dos direitos humanos, da justiça social e do melhor entendimento entre os povos." Durante a cerimônia, a pró-reitora de Extensão, Mariângela Fujita, representou o reitor Julio Cezar Durigan.

 Na ocasião, a viúva Marietta de Arruda Sampaio recebeu o diploma e a placa de homenagem das mãos dos professores José Carlos Miguel e Marcelo Tavella Navega, diretor e vice-diretor da FFC, respectivamente.

A Comissão de Honra condutora da viúva foi constituída por Mirian Cláudia Lourenção Simonetti, também da FFC e do Territorial, e propositora da outorga; e Sonia Helena Guimarães Moraes, da Associação Brasileira de Reforma Agrária.