(Des) Construindo o Sete de Setembro

D. PEDRO I NO MOMENTO DO GRITO DA "INDEPENDÊNCIA"

O Sete de setembro chegou. Ao contrário dos que muitos pensam não é momento de fazermos comemorações. Aqui, é mais uma oportunidade de podermos estender as discussões em sala de aula e mostrarmos uma visão crítica do ocorrido.

O famoso grito do Ipiranga demonstrou um ato isolado e, ao mesmo tempo, construtor apenas de uma elite que estava apenas interessada na manutenção dos seus privilégios. Concomitantemente também demonstrou que a população não participou da elaboração desse novo projeto político, continuando assim, a margem do poder.

Desta feita, um outro ponto que merece ser frisado é o processo de mudanças e permanência ocasionados pelas lutas de classes. Necessita-se, então, que se aproveite esse momento não para se fazer exaltações, mas reflexões acompanhadas de senso crítico. Assim, devem-se fazer cobranças para a completa construção de uma sociedade igualitária, onde o povo possa ser o foco maior.

Afinal de contas, descontruído algumas ideias de alguns livros didáticos, o processo de independência do Brasil (não só ele), não ocorreu com ou pela população, mas para atender as necessidades político-econômicas de pequenos grupos e, isso faz toda diferença.

Que se possa aproveitar essa oportunidade para lembrarmos não dos D. Pedros e dos grupos que se uniram a eles para forjar um pais independe, mas para lembrarmos daqueles que ousaram lutar por território sem as amarras da monarquia em construção e, depois dela efetivada.

Nesse momento, onde 90% da população se voltam apara as atividades cívicas é hora de gritarmos em favor daqueles que, mesmo em território “democrático”, (em algumas situações às avessas), ainda estão à margem. Para que se construa de fato o GRITO DOS EXCLUIDOS.

Código Florestal: Divergências adiam votação

Na semana passada, a comissão mista aprovou um texto que desagradou o governo porque propõe a redução da faixa de recomposição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs). Pelo texto aprovado, as propriedades de médio porte, de 4 a 15 módulos fiscais, e com cursos de água de até 10 metros, ficam obrigadas a recompor a mata ciliar devastada em 15 metros a partir da margem do rio. Já o texto original do governo exige recomposição de 20 metros nas APPs.. O módulo fiscal é definido de acordo com o município e pode variar de cinco hectares no Distrito Federal a 100 hectares no Amazonas.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que coordenou as negociações ontem, alertou para “as consequências” da não votação da medida. “É uma escolha política que pode prejudicar 96% dos proprietários rurais do País, ou seja, tem consequências graves”, disse.

Ao não votar a MP, acrescentou o líder do governo, “corremos o risco de não haver tempo e a medida perder a validade. Isso resulta que todos aqueles que desmataram até 2008 perdem a chance de aproveitar uma nova legislação. Vão ficar sob a égide da lei geral, que é muito mais rigorosa”, destacou Chinaglia.

Para o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), ainda existe a possibilidade de votação da MP na semana do dia 18 de setembro, quando a Câmara fará novo esforço concentrado antes das eleições de outubro. “Hoje não teve acordo, mas ainda faremos uma tentativa no dia 18 para votar esta matéria que é importante para o País”, disse.

O deputado Bohn Gass (PT-RS), que presidiu a comissão mista, lamentou que a MP não tenha sido votada e atribuiu o fato à intransigência de parte da bancada ruralista. “Estamos prejudicando o País pela intransigência de uma ou duas pessoas que querem anistia das multas, não querem fazer reposição das áreas desmatadas e não querem a proteção dos rios com as matas ciliares. É uma derrota para o meio ambiente e para a agricultura familiar”, frisou o petista.

Com informações do Portal Vermelho

Adiado treinamento de mesários em Altaneira

Estava programado para acontecer nesta quinta-feira (06), o treinamento dos mesários que vão trabalhar nas eleições municipais deste ano. Em Altaneira, na microrregião do cariri, com mais de 5.000 (cinco mil) eleitores, diversas pessoas foram convocadas pela Justiça Eleitoral.

Todo via, de acordo com informações obtidas e confirmadas hoje pela manha através do cartório eleitoral, cuja juíza Ana Raquel Colares dos Santos, da 053ª zona eleitoral, com sede em Nova Olinda, o encontro foi adiado para o dia 18 (dezoito) no mesmo local e horário, a saber, Escola 18 de Dezembro, das 10:00 as 11:00.

Em apenas um dia de capacitação para o pleito eleitoral 2012, os mesários recebem apostilas com informações e orientações que serão colocadas em práticas no dia das eleições. O manual é bem didático e contem todas as situações que podem ocorrer durante o processo de votação, além de auxiliar os mesários durante o todo o dia 07 de outubro do corrente ano.

O serviço prestado não é remunerado. Porém, os mesários tem direito a dois dias de folga para cada dia que atender à convocação da Justiça. Caso não compareça existe punição, como por exemplo, estando sujeito a multa que pode chegar até a um salário mínimo, além de outras punições previstas em lei.

Divulgado programa completo de Direitos Humanos e Segurança Pública

A coligação Mudança de Verdade, encabeçada pelo PSOL, divulgou no dia de ontem (4/9) seu programa completo para Direitos Humanos e Segurança Pública.  Segue um resumo abaixo.

PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA  FLAVIO SERAFINI PREFEITO – PSOL NITERÓI

Cidade segura é a que garante direitos. É nesse sentido que o PSOL se coloca de maneira crítica às políticas que têm por objetivo tão somente a militarização da questão da segurança pública.

Repudiamos o discurso de que é necessário abrir mão de parte da liberdade em nome da segurança: segurança só se conquista com liberdade, e esta só é conquistada através do pleno acesso aos direitos fundamentais. Rejeitamos a atual lógica belicista de segurança pública, pautada eminentemente no enfrentamento e na criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.

Nesse sentido, políticas de universalização dos direitos e ocupação pública do espaço urbano serão um sustentáculo importante para reverter a segregação social e espacial do território municipal e construir uma cidade de direitos.

PROPOSTAS:

- Criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Valorização da Vida e Prevenção da Violência. Extinção da atual Secretaria de Segurança Pública e Controle Urbano.

- Promoção de programas de proteção e valorização dos denominados grupos vulneráveis (mulheres, negros, LGBTs, idosos, crianças e adolescentes, população em situação de rua, pessoas com deficiência física, minorias religiosas etc).

- Criação de um Gabinete de Gestão de Direitos Humanos e Segurança Pública Municipal para definir, com a participação da sociedade civil organizada e órgãos estatais de segurança e justiça do município, do estado e governo federal, políticas públicas que possam orientar as instituições envolvidas, respeitando-se a autonomia de todas.

- Reformulação do Conselho Municipal de Segurança Pública, tornando-o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Pública, com composição paritária entre Estado e sociedade civil, possibilitando a ampla participação popular na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas de segurança no município.

- Realização periódica de Conferência Municipal de Direitos Humanos e Segurança Pública.

- Criação de Conselhos Comunitários de Segurança (fóruns de direitos humanos nas comunidades com participação da população e poder público).

- Promover, em parceria com a Universidade Federal Fluminense, a elaboração de mapas de violência urbana, identificando as regiões que apresentem maior incidência de violência e criminalidade e incorporando dados e indicadores de desenvolvimento, qualidade de vida e risco de violência contra grupos vulneráveis.

- Criação de Ouvidoria Pública Municipal (viabilizando o recebimento de denúncias em face de policiais e guardas municipais).

- Incentivar ações educativas e preventivas destinadas a reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito.

- Estímulo ao uso dos espaços públicos e convívio social mediante uma política de iluminação e aprimoramento de praças a partir de consultas à população.

- Retirada das grades das praças para melhorar a integração com o espaço urbano e a acessibilidade. No caso dos parques, viabilizar que se mantenham abertos também durante a noite.

- Implementação do Programa Municipal de Memória e Verdade.

- Abolir a repressão da Guarda Municipal aos camelôs, estabelecendo uma reformatação da instituição no sentido de preservar o conjunto dos bens públicos.

- Estimular o aperfeiçoamento dos critérios para seleção e capacitação de guardas municipais e implantar, nas academias de polícia, programas de educação e formação em direitos humanos.

- Criação de Mercado Popular, previsto no Plano Plurianual da cidade.

- Valorização salarial da Guarda Municipal.

- Inclusão da disciplina Direitos Humanos e Cidadania nos programas didáticos da rede municipal de ensino.

- Estruturação imediata dos Conselhos Tutelares, com reformas das instalações físicas, aquisição de equipamentos de informática, carro e contratação de equipe de suporte (assistentes sociais, psicólogos e pedagogos).

- Criação de programas e cursos de capacitação técnica permanente aos Conselheiros Tutelares.

- Aumento e qualificação de equipes de assistentes sociais que possam atender às necessidades da população em situação de rua.

- Construir mais abrigos de apoio visando melhorar o serviço de auxílio, o que desafogará a Casa de Cidadania Florestan Fernandes e o Centro de Referência Especializado para População de Rua (Crepop), além de promover uma reestruturação completa das duas instituições existentes.

- Aprimoramento do sistema CAPS e da política de redução de danos como prioridade na política de saúde mental.

- Imediato aumento salarial para os trabalhadores da rede de saúde mental. Construção democrática de plano de carreira e implementação de políticas de qualificação profissional.

Caso você queira o programa completo, é só baixá-lo clicando aqui.

Com informações do Núcleo Frei Tito

O Ensino da Cultura Africana e Afro-brasileira

Foto extraída de http://costureiradesimbolos.blogspot.com

Trata-se de texto que pretende demonstrar a responsabilidade objetiva do Estado e dos Gestores Públicos em relação a Educação das Relações Étnico-Raciais na Educação Básica, em especial, com a instituição do Comitê Gestor da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada pelo Ministério da Educação em 2011. O Ensino da Cultura Africana e Afro-brasileira como um direito público subjetivo é recente em nosso ordenamento jurídico no campo da educação, inicialmente, na Constituição de 1988, posteriormente, na Lei de Bases e Diretrizes da Educação Nacional (LDB) em 2003, e finalmente, com a edição do Estatuto da Igualdade Racial em 2010.

Por sua vez, a Formação Inicial e Continuada os profissionais atuantes da Educação Básica apesar do disposto na Constituição Federal e nos Planos Nacionais de Educação, em relação à temática das relações étnico-raciais, somente ocorreu por força de Decreto Presidencial em 2009, constituindo-se, assim, em metas e objetivos com a necessidade de previsão e dotação orçamentária individualizada.

Em como essa situação se operacionaliza, o Ministério da Educação (MEC), através de sua Secretaria Executiva se constitui como gestor do Comitê da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada, conforme se extrai da Portaria do Ministro da Educação publicada no Diário Oficial da União em agosto de 2011, além da participação dos demais órgãos integrantes da estrutura do sistema de formação da Educação Básica (SEB, SECADI, SESU, SETEC, SASE, CAPES e FNDE). Para tanto, se faz necessário que os Fóruns Estaduais Permanente de Apoio a Formação Docente como responsáveis pela análise da demanda e organizações da oferta dos cursos nos Estados manifestem-se pelo interesse dos cursos, caso contrário, caberá ao Comitê Gestor essa atribuição pelos Estados.

Com as informações colhidas dos Fóruns Estaduais ou do próprio Comitê, o MEC, através da SECADI, dotará com base no custo/aluno por curso o montante necessário de recursos orçamentários a ser alocado para implementação da Política Pública para Educação das Relações Étnico-Raciais. Por sua vez, as Universidades Públicas, através do competente convênio e disponibilização orçamentária promoverá o respectivo curso de formação aos Educadores atuantes da Educação Básica. Ocorre, que pela primeira vez, o MEC disciplinou através de Portaria do Ministro da Educação a obrigatoriedade da inclusão orçamentária para atender o ensino da educação das relações étnico-raciais, após a manifestação dos Estados ou por sua própria iniciativa. Ou seja, apesar da obrigatoriedade da lei, compete aos órgãos encarregados disciplinarem de forma programática a necessidade da inclusão com previsão orçamentária dentro dos Planos Anuais e Plurianuais a partir das informações recebidas pelos Estados da Federação. Se por um lado a lei determinava, faltava a indicação de quais gestores públicos seriam responsáveis pela inclusão e previsão dentro do orçamento cujo objetivo de promover a devida capacitação profissional.

Nesse contexto, com a Portaria do Ministro da Educação, não há mais dúvida sobre a obrigatoriedade de inclusão no orçamento público dos cursos de formação para as relações étnico-raciais de forma discriminada, demonstrando, explicitamente, que sua oferta irregular ou mesmo a inércia por parte dos gestores não poderá ser mais motivo de recusa do seu cumprimento.

Nesse sentido, compete à Administração Pública, como no caso concreto, a responsabilidade objetiva pela disponibilização de recursos financeiros para fomentar o treinamento dos Educadores, e por via de consequência do dispositivo aludido os Gestores Públicos sujeitar-se-ão a Lei de Responsabilidade, Lei de Improbidade Administrativa e as normas Gerais do Direito Público Financeiro, quer por ato omissivo ou comissivo. Assim, com a edição da Portaria pelo MEC ter-se-á um instrumento no campo da Administração Pública que ao definir os atores/gestores responsáveis pelo cumprimento do disposto em Lei, e de igual forma, aos Estados e seus Gestores que passaram a ter responsabilidade concorrente caso não cumprida a Política Pública de Estado Antirracista na esfera da Educação Pública.

Vale acentuar que o mesmo tratamento orçamentário igualitário pelo referido Comitê destinar-se-á recursos para as questões de gênero, diversidade nas escolas, educação ambiental, educação para os direitos humanos, deficiência física, educação e ambiente escolar, além de diversos outros temas, conforme se extrai da prestação de Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2010 divulgado pela Controladoria Geral da União em seu portal.

*O título original do artigo é "O Ensino da Cultura Africana e Afro-brasileira: a Política Nacional de Formação Inicial e Continuada dos Profissionais da Educação Básica".

Com informações do Mariapreta.org

Entrevista com os prefeituráveis de Altaneira acontece nesta terça-feira

FLÁVIA REGINA (APRESENTADORA) E CARLOS A. TOLOVI (PRESIDENTE DA ABA)

A entrevista com os candidatos à Prefeitura de Altaneira será transmitido nesta terça-feira, 04, a partir do 12:30h, dentro do jornal Notícias em Destaque apresentado por Flávia Regina.

Promovido pela Diretoria da ABA – Associação Beficente de Altaneira – entidade mantenedora da Rádio Comunitária Altaneira FM (104,9), a definição para a ordem dos candidatos a serem entrevistados foi definido nesta segunda – feira, 03 durante a programação do Notícias em Destaque através de um sorteio. O primeiro candidato que se apresentará hoje é Delvamberto Soares da coligação ALTANEIRA DE TODOS composta pelos partidos PSB, PRB, PCdoB e PT.

Delvamberto Soares (PSB) tenta o seu segundo mandato, haja vista que em 2011 ele ganhou a oportunidade de governar o município em um momento atípico, através das eleições suplementares, derrotando sua oponente, a Dr. Andreia (DEM).

Na quarta – feira, 05, será a vez  do Professor Joaquim Rufino da coligação MELHOR PARA TODOS formada pelas agremiações PTB, PP, PV, DEM e PSDB.

As perguntas devem versar sobre temas como saúde, educação, cultura, meio ambiente, geração de emprego e renda, dentre outras que possam ou não estarem inclusas nas propostas de cada concorrente.