Altaneira: Transmissão das sessões via rádio gera polêmica

VEREADORES REUNIDOS EM PLENÁRIO - FOTO DE ARQUIVO

Um dos assuntos mais discutidos nos últimos dias tem sido a transmissão ou não das sessões do legislativo municipal de Altaneira.  O debate ganhou corpo logo após a volta do recesso parlamentar.  

As primeiras sessões ordinárias do mês de agosto não estão sendo transmitidas.  Em primeiro momento, foi alegado que um cabo que liga a câmara a rádio havia sido cortado por caminhão. Os vereadores, principalmente os de oposição a administração, se mobilizaram para a sanar o impasse da transmissão.  O líder da bancada da oposição na câmara, o vereador professor Adeilton argumentou sobre o ocorrido na rede social facebook:  “As duas ultimas sessões da Câmara de Vereadores de Altaneira não foram transmitidas pela radio Altaneira FM, o motivo é que alguém cortou o cabo que liga a Câmara a rádio e achando pouco roubou cerca de 4m do mesmo, como já é do conhecimento de todos.” Completando, disse ele, “durante toda semana fizemos todo empenho para solução desse vergonhoso e antidemocrático que vem assolando nosso município. Compramos o cabo, realizamos a emenda do mesmo e pra surpresa geral roubaram algumas peças da mesa de controle do som.”

Dias depois a coligação ALTANEIRA DE TODOS acionou a justiça objetivando o cancelamento das transmissões das sessões via altaneira fm. O pedido obteve a justificativa de que os parlamentares estão se aproveitando do período eleitoral para se beneficiarem ante a população, o que gera um desvio das atividades legislativas. Outro fator alegado foi a desigualdade que gera entre os concorrentes ao cargo de vereador, pois aqueles que não exercem mandato ficam na desvantagem. Toda via, o pedido foi negado.

O Professor universitário e diretor da rádio, Carlos Alberto Tolovi também se posicionou sobre o caso em um comentário no Blog de Altaneira. “Quanto a essa questão de transmissão das sessões, o que mais me deixa preocupado é a contradição explicita da câmara municipal: se a maioria dos vereadores pertencem a mesma coligação que encaminhou o documento à juíza, por que estes vereadores não se reuniram com o presidente e elaboraram um documento para enviarem diretamente à Rádio Comunitária Altaneira FM determinando a suspensão da transmissão? Por que não assumem esse posicionamento abertamente a nível institucional? Por que precisariam de uma liminar? Ou será que os membros da coligação não conseguem falar a mesma linguagem e por isso recorrem à justiça?”.

O caso ganhou força entre os internautas. Mais uma vez o líder da oposição se utilizou das redes sociais para discorrer. Assim disse ele:  “Terão agora que supender as transmissões da Câmara dos Deputados, do Senado Federal?? Nos popem por amor de Deus. Se somente por usar os microfones na Camara Municipal de Altaneira nos garantissem uma eleição todos os candidatos a reeleição já estaria garatidos. O unico e verdadeiro motivo é a tentativa deseperadora de deixar a comunidade desinformada em parte sobre os absurdos, descontroles e desprerparo dessa atual administração. Pra se manter no poder fazem de tudo. Que Deus nos dê força e sabedoria, amigos, para nos manter na lutar e combater tamonhas aberrações. (É assim mesmo que está escrito).

Para o jurista Raimundo Soares Filho o presidente do legislativo precisa tomar posicionamento sobre o fato.  Disse ainda que “não se pode contestar o direito dos candidatos sem mandatos alegar desigualdade de oportunidades no pleito”, porém “não concordo é com estes expedientes esdruxulos que estão usando para evitar as transmissões”.

Micirlândia Soares afirmou que é a favor do cancelamento das transmissões. “Acho justo a não transmissão. Têm Vereadores que usam esse momento para se promoverem sim. Os comícios devem acontecer nos palanques.” Já a ex-secretária de Educação, Núbia Silva assim disse: “É muito justo mesmo, parar com as prestações de contas do poder executivo durante a campanha eleitoral. Como as pessoas são inteligentes..... .”

Ainda no que toca a ausência das prestações de conta do Executivo para a análise dos Vereadores, Dorinha Soares falou o seguinte “só de fevereiro pra cá Francisco Adeilton...engraçadoo né acho que tu devia ser comediante...pq em 2009 foi obrigado fechar a Camara Municipal de Altaneira...pq passou foi mais de uma ano sem o ex-prefeitoo mandar...e o mais interessante eh que tu nunca reclamava...sei não meu povo cuidado com esses candidatos com aminesia ou será Mal de Alzheimer...é muitaa história pra pouca memória!! (É assim mesmo que está escrito na rede social facebook).

Biblioteca Nacional: Está sob ameaça

Falta de ar-condicionado, fachada deteriorada, gambiarras, rachaduras em paredes e pisos. São alguns dos problemas estruturais por que passa a centenária sede da Biblioteca Nacional, no centro do Rio, e que constam de manifestos públicos de funcionários. A direção está com uma série de projetos de restauração e reequipamento em andamento, mas isso não diminui a apreensão de quem trabalha num dos únicos edifícios históricos da Cinelândia que ainda não passaram por reforma.

"É um prédio de cem anos sem manutenção. Trabalho desde 1982 e nunca vi uma obra estrutural; só estética, e no início dos anos 90", conta o chefe da divisão de obras gerais, Rutonio Sant''Anna, que foi presidente da associação de servidores por seis mandatos. "As estantes de metal dão choque. É tudo cheio de gambiarra, benjamim... Muito perigoso. Acima de tudo, está a vida das pessoas e o patrimônio do País."

Maior da América Latina, a instituição, federal, criada há 200 anos por D. João VI com uma parte do acervo da família real trazido de Portugal, é considerada pela Unesco uma das dez maiores bibliotecas nacionais do mundo. O edifício, tombado, guarda nove milhões de itens e recebe cópias de todos os jornais e livros publicados no Brasil (são 100 mil volumes por ano), sendo muito procurada por estudantes e pesquisadores.

A aparente fragilidade é interna e externa: um pedaço de ornamento da fachada despencou na calçada; em seguida, foi colocado um tapume para evitar que pedestres se machucassem. Em protesto há uma semana, funcionários reiteraram alerta feito em ofício de março à presidência da BN, solicitando "providências urgentes para problemas que vêm de décadas".

Os pontos destacados no documento já eram conhecidos pelo presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Galeno Amorim, que assumiu há um ano e meio, com a nova gestão do Ministério da Cultura, e deu início a um amplo levantamento das condições do prédio. "Não negamos nenhum desses problemas. Começamos a fazer o diagnóstico e no meio do caminho as crises foram aparecendo, como o caso do vazamento", esclarece Loana Maria, sua diretora executiva.

"Temos previsão de obras para dez anos. As leis dão lentidão ao processo. Só o projeto para a reforma da parte elétrica vai levar seis meses para ficar pronto. A gente queria era uma obra como a do Teatro Municipal (em frente, também centenário e inteiramente reformado por um ano e meio com recursos majoritariamente de patrocinadores privados), em que se fez de tudo."

A prioridade foi a instalação do sistema de detecção de incêndio, ligado este mês. Parte do sistema de ar-condicionado deverá será recuperada em 90 dias. Substituição completa, ao custo de R$ 1,5 milhão, só ano que vem: a previsão é que o edital de contratação saia até o fim do ano. A lista completa de intervenções elaborada pela direção tem 15 itens.

Com informações do Vernews

Alerta: Humanidade já está vivendo de "crédito ecológico"

Genebra - Desde o dia 22 de agosto, a humanidade está vivendo de crédito. Nos primeiros oito meses do ano, os seres humanos esgotaram a totalidade dos recursos que a Terra é capaz de produzir ao longo do ano. Em 22 de agosto, alcançamos o que a ONG Global Footprint Network (GFN) chama de « Global Overshoot Day », ou seja, « o dia do excesso global ». Desde 2003, esta ONG mede todos os anos a pegada ecológica do planeta, o acúmulo de recursos e a forma como os consumimos. Em cada informe, constata como os recursos se esgotam com maior rapidez. A capacidade de regeneração anual do planeta é limitada. Frente a isso, a capacidade de consumo do ser humano parece ilimitada e o planeta não é suficiente para cumprir com as exigências da humanidade.

Desde a década de 70, os seres humanos estão vivendo muito acima de seus meios. O informe da GFN mostra uma aceleração constante do esgotamento dos recursos. Em 2012, o « Global Overshoot Day » foi alcançado 36 dias antes do que ocorreu em 2011. A curva para baixo é constante. Os cálculos desta ONG se baseiam em dados científicos que se articulam em torno de uma medida, o hag, o hectare global, mediante o qual se compara a biocapacidade do planeta com o consumo de cada país. O resultado dos estudos é catastrófico : para manter o nível de vida atual seria preciso um meio planeta suplementar.

Os quatro meses que restam no ano serão vividos então no crédito. Os recursos que serão utilizados daqui até o final do ano correspondem a estoques que não se renovam. « A hora do balanço chegou », diz a Global Footprint Network em seu informe. Este ano, a ONG ampliou seus cálculos até os últimos 50 anos. Entre os anos 60 e hoje os recursos planetários se dividiram por dois, enquanto as necessidades aumentaram em níveis extraordinários, ao ponto de consumirmos hoje cerca de 50% do que a Terra é capaz de produzir. A pressão exercida por sete bilhões de seres humanos não se tornou desproporcional. Os principais responsáveis pelo déficit são as emanações de dióxido de carbono e a exploração dos recursos naturais.

« A mudança climática como consequência dos gases de efeito estufa emitidos mais rapidamente do que podem ser absorvidos por matas e oceanos é a consequência mais tangível e urgente », aponta a ONG. Mas o problema não para aí. A isso se agregam « a diminuição das florestas e matas, a perda de espécies, o colapso da pesca, o aumento dos preços dos produtos básicos e os distúrbios civis ». O quadro termina com uma conclusão : « as crises ambientais e a crise financeira que estamos enfrentando são os sintomas de uma catástrofe iminente. A humanidade está simplesmente usando mais do que o planeta pode prover » .

Nem todos os países têm a mesma responsabilidade no desastre. Segundo a Global Footprint Network, os Estados Unidos e o Brasil alcançaram antes dos demais países o dia do excesso, em 26 de março e 6 de julho respectivamente. Se todo o planeta necessitar dos recursos consumidos pelos Estados Unidos e pelo Brasil seria necessário mais 4,16 e 1,9 planetas para satisfazer a demanda. A exigência sobe a mais de seis planetas se vivermos como o Qatar. Por outro lado, se todos os seres humanos viverem como a Índia, 49% dos recursos naturais do planeta seriam suficientes.

Em 2008, a pegada ecológica da humanidade correspondia a 2,7 hag por habitante para uma capacidade real de 1,8 hag. Dos 149 países estudados, 60 são responsáveis pela dívida ecológica. O Ocidente tem uma influência decisiva na deterioração planetária. Em um país como a França as necessidades ultrapassam 70% dos recursos naturais. O informe 2012 revela que entre 1970 e 2008 a biodiversidade planetária caiu cerca de 30%. Segundo a GFN, a cada ano desaparecem 0,01% das espécies. O fundador da ONG, Mathis Wackernagel, recorda que « o déficit ecológico vem crescendo de maneira exponencial há 50 anos ». Por paradoxal que seja, há uma solução que não é um milgare, mas sim o próprio desastre. O responsável pela ONG ressalta que, « no longo prazo, a recuperação só poderá ter êxito se for acompanhada de reduções sistemáricas de nossa demanda de recursos e serviços ao ecossistema ». Se isso não ocorrer, o desastre se encarregará de fazê-lo.

Mathis Wackernagel estima que a tendência para o megaconsumo dos recursos « mudará um dia de direção, seja por causa de decisões, seja pelo desastre ». A questão do uso excessivo dos recursos tem, além disso, impactos econômicos potentes. A Global Footprint Network lembra que « dado que o déficit de recursos se torna maior e que os preços desses recursos são altos, o custo para as nações será insuportável ». Boa parte da humanidade está vivendo na base de crédito financeiro. Agora, entramos em outra etapa : o crédito ecológico.

Fonte: Carta Maior

Educação: Jucás supera média nacional com experiência inédita

Salas de aula de Ensino Fundamental, na cidade de Jucás, que foi destaque no Ideb FOTO: HONÓRIO BARBOSA

Jucás -  O resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) obtido pelas escolas deste Município, localizado na região Centro-Sul, referentes a 2011, mostra indicadores acima da média nacional e estadual nas séries iniciais e finais. A divulgação foi comemorada pela comunidade escolar local e é tida como fruto de uma experiência inédita implantada em 2009.

A avaliação do Município superou a média nacional e estadual. Os indicadores do Ideb revelam que nas séries iniciais, Jucás obteve uma nota média de 5,1, enquanto que no Ceará ficou em 4,7 e no Brasil, 5,0. Nos anos finais do Ensino Fundamental, Jucás recebeu nota 4,2. A média brasileira foi de 4,1 e a cearense foi de 3,9. Os índices do Município mostram evolução crescente desde o ano de 2009.

"Nas séries iniciais já alcançamos a meta estabelecida para 2017 e para o 9º ano já superamos a expectativa para 2015", observou a secretária de Educação do Município, Nildes Alencar. "Os dados são animadores e hoje estamos colhendo os frutos do que plantamos em 2009".

Um conjunto de ações implantadas nos últimos três anos resultou na melhoria da qualidade do ensino. A experiência inédita tinha por base a descentralização na educação. As escolas da rede municipal passaram a ter autonomia financeira, administrativa e pedagógica. O núcleo gestor e o conselho escolar gerenciam os recursos para pagamento de professores, servidores, aquisição de materiais diversos, consertos e manutenção.

O projeto tem por objetivo democratizar, valorizar e desenvolver o setor educacional. "A experiência deu certo e o resultado está aí nos dados do Ideb", frisou Nildes Alencar. "Acreditamos que Jucás hoje é modelo para outras cidades e o projeto aqui implantado deveria ser pesquisado por universidades".

Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são repassados mensalmente diretamente para as 16 escolas da rede municipal. Os valores são variáveis de acordo com o número de alunos. A comunidade escolar decide como aplicar a verba.

Descentralização

A presidente do Conselho Municipal do Fundeb, Marluce Lucas Palácio, disse que a experiência democrática e de descentralização dos recursos para as unidades escolares resultou na melhoria da qualidade do ensino, na redução da evasão escolar e de reprovação. "As famílias participam diretamente das discussões sobre a gestão escolar", observou. "Conseguimos melhorar o ambiente nas escolas que se tornou agradável para os alunos".

Diversos investimentos foram realizados desde o início de 2009. Escolas isoladas foram fechadas, com o objetivo de nuclear e melhorar o funcionamento das unidades, houve valorização dos professores com o pagamento do piso nacional e mais 40% de regência de classe. Existe formação continuada dos docentes e dos servidores da educação, escolha de professores identificados com a sala de aula, atuação independente e ativa dos conselhos escolares e, ainda, participação dos pais no ambiente escolar.

"As decisões sobre a aplicação dos recursos são tomadas de forma coletiva", disse a diretora Marluce Lucas Palácio, da Escola de Ensino Fundamental Antonieta Cals. "Há uma ampla análise e discussão sobre as prioridades de investimentos".

As duas ideias básicas do projeto são valorização dos professores e investimentos nas escolas. "Criamos situações para melhorar a educação, pois entendemos que aplicar recursos no setor não é custo, mas investimento", frisou Nildes Alencar. "É na escola que as coisas precisam acontecer e é lá que deve haver ampla reflexão sobre os temas a ela inerentes".

De acordo com a avaliação de professores e diretores, Jucás hoje colhe os frutos do projeto de valorização da educação. "Acreditamos que estamos no caminho certo e queremos continuar com indicadores crescentes", disse Nildes Alencar. "O chão está pronto, a semente foi plantada e começa a dar frutos".

Desde o início que o projeto contou com o apoio do prefeito Helânio Facundo, que assegurou independência. "Não há interferência política e os vereadores aprovaram o conjunto de ações", disse a técnica pedagógica, Eneide Fernando Ledo.

Recursos

"Criamos situações para melhorar a educação, pois entendemos que aplicar recursos no setor não é custo, mas investimento".

Com informações do Diário do Nordeste

TRE – Ceara: Notificados 1.104 casos de irregularidades

Na busca por conquistar o maior número de eleitores possível, candidatos nas eleições deste ano têm ultrapassado alguns limites legais, promovendo poluição sonora e visual na cidade que afirmam querer governar. Já chega a 1.104 o número de casos de propaganda eleitoral irregular registrados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Fortaleza. Entre os casos registrados, 204 foram acolhidos pelo Ministério Público e viraram representações, podendo gerar multas. Segundo o TRE, a maior parte das violações - 95% do total - é por pintura de muros com dimensão maior a 4m². Além disso, chega a 60 o número de veículos de som apreendidos.

O juiz coordenador da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, Sérgio Parente, evita fazer comparações com as últimas eleições municipais, mas avalia que o volume de denúncias neste ano tem sido mais “preocupante”. “É uma comparação difícil de fazer, porque não temos banco de dados oficial. Apesar disso, percebemos que as reclamações estão chegando em maior número, até porque os canais de denúncia estão mais efetivos. Em outra linha, também percebo que carros de som estão circulando com volume mais baixo, por conta da fiscalização”, avalia.

O juiz também considera que ações envolvendo o uso de bens públicos, como fixação de cartazes em árvores e postes, tem sido resolvidas sem necessidade de representações. A maior preocupação aí é com a propaganda realizada em táxis da Capital.

Entre os candidatos a vereador de Fortaleza, Leonelzinho Alencar (PTdoB), que tenta a reeleição, é o campeão em notificações pelo TRE. Segundo o vereador, sua campanha vinha sendo notificada porque estava usando modelo antigo de pintura de muros, que entrava em conflito com a legislação eleitoral. O candidato afirma já estar substituindo ações irregulares com novas pinturas, que se adequam ao que é exigido por lei. “Possuímos muitos muros porque as pessoas os oferecem para nós, mas nos preocupamos em estar de acordo com a lei. Afinal, esse tipo de propaganda é legal e legítimo”, avalia.

Já o candidato mais notificado entre os que disputam a sucessão municipal da Capital foi Roberto Cláudio (PSB). A assessoria da coligação socialista afirma que, a partir das notificações recebidas, o PSB tem tentado regularizar sua situação. Ainda de acordo com a assessoria, um vácuo na legislação eleitoral pode ter ocasionado algumas das irregularidades.

Segundo Sérgio Parente, a expectativa é de que o número de denúncias e notificações diminua nas próximas semanas, por conta do início da propaganda eleitoral na televisão. “Com as atenções voltadas para a televisão, é de esperar que esses números se estabilizem pelos próximos meses”, diz.

Com informações do Vernews