A
Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou carta aberta na qual elogia
a atitude dos deputados da Comissão Especial do PNE, que aprovaram o
investimento público de 10% do PIB para a Educação. No mesmo texto, a Campanha
também critica a postura de alguns dos principais veículos de comunicação do
país, que logo após a aprovação passaram a criticar, em editoriais e artigos, o
que chamam de "aventura fiscal" ou "demagogia na educação".
Leia abaixo a íntegra da carta.
Patamar de 10% do PIB para a educação
pública: necessário e possível
Excelentíssimos(as)
Deputados e Deputadas da Comissão Especial do novo PNE
(Projeto
de Lei 8035/ 2010)A/C do Presidente Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ ES)
Excelentíssimos(as)
Deputados e Deputadas da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados
A/C
do Presidente Deputado Newton Lima (PT/ SP)
Nem
deu tempo de o movimento educacional comemorar a aprovação da meta de
investimento equivalente a 10% do PIB para a educação pública, a ser cumprida
em um período de dez anos, no âmbito do novo PNE (Plano Nacional de Educação).
Após
noticiarem, na quarta-feira passada (27 de junho), a correta e autônoma
deliberação parlamentar ocorrida na Comissão Especial que analisa a matéria,
alguns dos principais veículos de comunicação do país passaram a criticar, em
editoriais e artigos, o que chamam de "aventura fiscal" ou
"demagogia na educação".
Parte
significativa da imprensa brasileira peca pela descrença no país. Nos anos 1980
o programa brasileiro de prevenção e tratamento à AIDS era considerado um
equívoco. No começo dos anos 1990 parte da mídia afirmava ser impossível
controlar a inflação. No início dos anos 2000 dizia ser arriscado um
metalúrgico assumir a Presidência da República. Um pouco adiante, defendeu que
programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, não trariam bons
resultados sociais, sendo considerados desnecessários ou perdulários. Em meados
dos anos 2000, a imprescindível inclusão das creches no Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais
da Educação) foi denominada de despropositada. Mais recentemente, defendia que
era irresponsabilidade reduzir os juros, em que pese o fato de o Brasil ainda
contar com taxas muito altas. Em todas essas situações, os grandes veículos de
comunicação, seus conselhos editoriais e seus articulistas descrentes erraram,
como comprova um rápido exame da História recente.
Os
movimentos e as entidades signatários desta Carta estão convictos: mais uma vez
aqueles que desconfiam das capacidades do Brasil e não prezam pela justiça
social erraram, erram e errarão em seus textos e em sua análise. É somente com
um patamar de investimento equivalente à importância e à complexidade do
direito à educação pública que serão dadas as condições necessárias para a
emergência de um país justo, sustentável e próspero. Desse modo, parabenizamos
a coragem e a correção dos senhores e das senhoras na aprovação da meta de
investimento em políticas públicas educacionais equivalente a 10% do PIB.
Diferentemente
do que tem sido noticiado, o debate acerca do novo PNE foi intenso e plural, ao
longo dos últimos dezoito meses. Afora os milhares de eventos ocorridos por
todo o país, milhões de brasileiros e brasileiras que participaram da Conae
(Conferência Nacional de Educação - 2010) aprovaram por unanimidade a aplicação
de 10% do PIB para a educação pública. Além disso, quase uma centena de
audiências públicas ocorreu em todo o território nacional entre 2011 e 2012,
incluindo debates realizados no Congresso Nacional. Todas as atividades abertas
e democráticas. A discussão sobre o financiamento da educação foi o tema mais
corrente e debatido.
Longe de se caracterizar apenas por uma disputa de
bandeiras políticas, foi uma discussão baseada em cálculos e estudos produzidos
tanto pela sociedade civil, com destaque para a Nota Técnica da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, quanto por pesquisadores e especialistas, por
órgãos do Governo Federal - como o MEC (Ministério da Educação) e o Ipea
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) -, e por análises empreendidas pelo
relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
