Nos
últimos quatro anos, o Café História vem acompanhando a situação do projeto de
regulamentação da profissão de historiador (Projeto de Lei do Senado n. 368 de
2009). Embora dividindo opiniões, o tema tem despertado grande interesse entre
os historiadores brasileiros. Na última semana, a Associação Nacional de
História (ANPUH), entidade que apoia a regulamentação da profissão, divulgou um
novo comunicado público sobre o andamento do projeto no âmbito da Comissão de
Assuntos Sociais do Senado, onde este encontra-se em trâmite.
Comunicado
Em
seu comunicado, a ANPUH sublinhou que manteve “assíduos contatos telefônicos”
com a assessoria do Senador Cristóvão Buarque, que está com a relatoria do
projeto. Por meio destes contatos, lhe foi informado que existe uma “certa
resistência” do Presidente do Senado, José Sarney, e da Presidenta da
República, Dilma Rousseff, em sancionar novos projetos de regulamentação
profissional no país. A Associação, no entanto, reforçou que “nosso projeto não
tem um caráter excludente (ou seja, diferentes profissionais vão poder
continuar escrevendo e falando sobre o passado), mas sim o intuito de assegurar
a presença de profissionais com formação específica em instituições voltadas ao
ensino e à pesquisa de História.” Segundo ainda o comunicado da ANPUH, a
assessoria do Senador Cristóvão Buarque recebeu esta ponderação de forma
positiva e firmou uma promessa de comprometimento no tocante a tramitação do
projeto.
Entidade
de grande influência entre professores, estudantes e pesquisadores de história
no Brasil, a Associação Nacional de História tem assumido recentemente um papel
mais político à frente de questões públicas que dizem respeito a atuação de
historiadores no país. Em 2011, por exemplo, a entidade criticou o Supremo
Tribunal Federal por sua concepção de história no caso de incineração de
documentos e defendeu publicamente a presença de historiadores na Comissão da
Verdade, que promete investigar crimes contra os direitos humanos cometidos
durante a Ditadura Militar.
No
caso da regulamentação da profissão de historiador, a ANPUH tem sido uma das
principais entusiastas e defensoras da regulamentação. Isso está claro
principalmente no tom de convocação presente em seus últimos comunicados. Na
mesma comunicação em que informa a seus associados sobre o trâmite do processo
de regulamentação, em Brasília, a ANPUH solicita às regionais e aos associados
que “pressionem seus representantes no Senado pela aprovação do projeto e
escrevam aos senadores Cristovam Buarque e José Sarney com a mesma
solicitação”.
Profissionalização: as várias
perspectivas
Muitos
historiadores profissionais, isto é, aqueles que atuam na pesquisa e na
docência, enxergam com bons olhos a regulamentação da profissão. Segundo
defensores do projeto, uma vez reconhecida a atividade, abriria-se caminho para
uma valorização ampla do campo historiográfico no país: organização sindical,
criação de órgãos reguladores, criação de benefícios profissionais e novas
oportunidades de emprego formal.
Mas
nem todos concordam. Um outro grupo de historiadores alega que a profissão já é
reconhecida no Brasil, não havendo necessidade de que esta seja regulamentada.
Neste sentido, o projeto não seria necessário e teria pequeno ou nenhum impacto
prático na forma como a atividade vem sendo desenvolvida. Há até mesmo um grupo
significativo de historiadores que acreditam que efeito da regulamentação pode
ser até mesmo danoso. O projeto poderia tornar o campo extremamente
coorporativo, controlado e, em decorrência, limitador ou mesmo excludente. Um
dos maiores temores deste grupo é a criação de um órgão regulamentador que se
proclame representante dos historiadores e que defina de forma impositiva “o
que é e como se deve fazer história no Brasil”.
E
você, leitor do Café História, o que pensa sobre a regulamentação da profissão
de historiador? É entusiasta, contra ou possui reservas? Não deixe de
participar desta importante e necessária discussão de nossa área. Clique aqui
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Fonte: Cafehistoria
