O Poder Legislativo de Altaneira se reuniu na tarde ontem, 24 (vinte e quatro), em caráter extraordinário, com a finalidade de apresentar e votar quatro Projetos de Leis do Governo Municipal.
Dos quatro, um já estava em poder da Comissão Permanente desde novembro do ano passado, porém não havia sido colocado para votação. Trata-se do Projeto sob o Nº. 026/2011 que Altera a composição do conselho de controle social do FUNDEB e, segundo o Relator, o Vereador Professor Adeilton, isso se deu em virtude de que havia membros do Conselho que não se encaixaria nos requisitos constados na redação da matéria. Toda via, disse ele. “encaminhei ofícios a Secretária de Educação objetivando solucionar o impasse e, segundo ela, já houve a mudança”. Feito isso, não há nada mais que nos impeça de emitir parecer favorável a aprovação ao Projeto, completou o Relator.
Os demais Projetos são os de Nº. 002/2012 que autoriza o pagamento de abono em virtude de saldo remanescente de recursos do FUNDEB, sendo equivalente aos vencimentos dos Servidores do mês de dezembro de 2011 e dividido em partes iguais com todos os Profissionais do Magistério.
Já o de Nº. 003/2012 dispõe sobre o reajuste da gratificação prevista na Lei Nº. 512/2011. O Pagamento em forma de reajuste será dado aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias no valor da gratificação Por seus Desempenhos que será fixado em R$ 25,00.
O último Projeto foi o de Nº. 004/2012. Pela redação deste os jovens da Banda de Música do Município terão um reajuste no valor de incentivo financeiro pela participação e assiduidade aos ensaios e apresentação. Este proposta está prevista na Lei Nº. 415/2005 e será fixado em R$ 120,00.
Todos os Projetos receberam Pareceres Favoráveis a aprovação. Diante disso, o Presidente os colocou em votação. Os demais Parlamentares frisaram a importâncias destas matérias para as categorias envolvidas, aprovando-os.
