12 de agosto de 2023

Desigualdade de gênero impede desenvolvimento

 

(FOTO | Getty Images  | iStockphoto | Direitos Reservados).

A sobrecarga de trabalhos domésticos e cuidados com pessoas da família faz com que as mulheres tenham uma “dupla jornada” não remunerada e as impede de se desenvolverem pessoalmente. Esse é o diagnóstico feito por especialistas ouvidas pela Agência Brasil no contexto em que o IBGE revela que as mulheres dedicam aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas quase o dobro do tempo gasto pelos homens.

Os dados divulgados nesta sexta-feira (11) fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua: Outras formas de trabalho 2022 e apontam que as brasileiras gastam 21,3 horas semanais nessas atividades, em média, enquanto os homens gastam 11,7 horas.

A demógrafa Glaucia Marcondes, pesquisadora do Núcleo de Estudos de População Elza Berquó, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que a desigualdade de gênero persiste apesar de todas as mudanças já observadas nas famílias e nas vidas das mulheres.

A despeito de elas estarem mais inseridas e permanentes no mercado de trabalho, de a renda feminina ser essencial para a manutenção das famílias, de estarem mais escolarizadas, as responsabilidades com os cuidados da casa e dos integrantes da família continuam sendo majoritariamente delas", aponta.

Glaucia acrescenta que o cenário atual é de um número cada vez mais expressivo de mulheres que precisam lidar com o trabalho dentro e fora de casa, configurando uma sobrecarga. "Se não as tira do mercado de trabalho temporária ou permanentemente, continua a impor limitações, seja para seu desempenho e progresso profissional, seja para seus projetos familiares, como cobranças sobre o exercício da maternidade, decidir ter filhos", avalia.

O levantamento do IBGE aponta que entre as mulheres que têm uma ocupação, a diferença de horas dedicadas ao serviço doméstico é de 6,8 horas por semana a mais que os homens.

Dependência de provedor

A socióloga Andrea Lopes da Costa, professora associada na Escola de Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), faz coro de que a mulher que consegue ocupar espaço no campo profissional ou acadêmico e precisa, ao mesmo tempo, ser a principal responsável pelas tarefas domésticas sofre impactos impeditivos no desempenho fora de casa. A professora lembra que muitas sequer conseguem buscar uma ocupação de trabalho remunerado, sendo limitadas a atuar como donas de casa, o que gera um problema secundário.

"O mundo do trabalho é o mundo da remuneração. Então, são mulheres que, de certa forma, acabam dependendo de um salário do marido. Elas acabam sendo subordinadas a um homem provedor", analisa, ressaltando que se refere às famílias em que mulheres são casadas com homens.

Para a secretária Nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, a sobrecarga pela qual passam as mulheres gera a chamada pobreza de tempo. "As mulheres acabam ficando sem tempo para se dedicar a outros âmbitos da vida, como terminar a sua trajetória escolar, fazer um curso de formação profissional, se inserir no mercado de trabalho, participar da vida pública, por exemplo. Fora as questões relacionadas a cultura, lazer e ao autocuidado".

A secretária contextualiza que das mulheres que não estão trabalhando nem procurando emprego, um terço aponta como motivo para isso a necessidade de dar conta do trabalho doméstico não remunerado. Proporção que, nas camadas mais pobres da população, aumenta quando têm filhos pequenos. "Mulheres sozinhas, mulheres negras, muitas que vivem nas zonas rurais, nas periferias urbanas. Essas mulheres não podem ir para o mercado de trabalho, então deixam de gerar renda. Isso é um ciclo de reprodução da pobreza, da desigualdade".

A socióloga Andrea traz para a análise a desigualdade racial. Ela explica que algumas mulheres com melhores condições financeiras conseguem atuar com mais competitividade no mundo profissional quando terceirizam o trabalho doméstico.

São as mulheres negras, em grande maioria, que exercem esse trabalho doméstico e acabam desempenhando os trabalhos mais precarizados, mais vulnerabilizados, mais subalternizados”, explica.

A pesquisa do IBGE aponta que as mulheres pretas têm o maior índice de realização das tarefas (92,7%), superando as pardas (91,9%) e brancas (90,5%).

Espaço político

Para socióloga Marcia Regina Victoriano, diretora-presidente da ONG Nova Mulher, em São Paulo, o trabalho não remunerado das mulheres sempre foi e continua sendo um grande impeditivo para o desenvolvimento dos potenciais delas. "Ser mãe, por exemplo, é uma característica muito valorizada pela sociedade, pelas religiões, mas esse papel nos desvaloriza no mercado de trabalho, tendo como consequência salários mais baixos".

A participação da mulher nos espaços de política também é impactada negativamente pela sobrecarga de trabalho doméstico, diagnostica a diretora da ONG. "

As mulheres foram à luta e conseguiram provar capacidade de produção e de ocupação de novos espaços, mas, às vezes, à custa de jornadas extenuantes e de muito sacrifício pessoal. Com as mulheres sobrecarregadas, não há como se desenvolver e participar mais dos espaços de poder. Nesse sentido, ainda há um longo caminho a ser percorrido".

Educação

Glaucia Marcondes, da Unicamp, afirma que é persistente a visão de que cuidar da casa e das pessoas é uma questão feminina, enquanto deveria ser entendida e assumida como responsabilidade de todos. "Enquanto essa visão não for rompida, essa desigualdade permanecerá afetando negativamente a vida material, física e mental das mulheres", diz.

Entre os caminhos para resolver o problema, a pesquisadora aponta a participação do Estado "com políticas públicas, seja por meio de serviços ou benefícios que pensem, de fato, nas demandas familiares de cuidados, não apenas para crianças, mas também idosos e demais pessoas que precisam de cuidados". Para ela, é uma questão urgente. "É preciso lidar seriamente com o suporte e a proteção social para cuidadores familiares, que são majoritariamente mulheres, e que passam suas vidas inseridas em vários tipos de vulnerabilidades". Ela também defende que "incentivar a socialização dos homens para os cuidados em todas as idades é o caminho para mudanças mais profundas e de longo prazo".

Marcia Regina, da ONG Nova Mulher, ressalta que a educação para a igualdade de gênero tem que ser uma prioridade, "colocando-a como tema gerador de reflexão, de ação, de campanhas educativas em todos os níveis da escolaridade, para impulsionar este debate em nossa sociedade". A socióloga defende ainda que é preciso "mudanças significativas em leis, como a da licença paternidade, para promover uma participação maior dos homens/pais nas tarefas de cuidado com filhos".

"É preciso tornar real a afirmação ‘lugar de mulher é em todo lugar’, defende a diretora da ONG que trabalha com o empoderamento de mulheres.

O privado é politico

Por ser uma desigualdade de gênero dentro do lar, formas de intervenção são mais complicadas, avalia a professora Andrea, da Unirio. Citando o slogan do movimento feminista dos anos 60 O Privado É Político, ela explica que o espaço da família “é talvez dos mais intransponíveis quando se pensa na ação direta do estado”. Andrea pondera que em casos de violência doméstica, que se aproxima mais da definição de violação de direitos humanos, é mais fácil a intervenção. Mas em relação aos afazeres domésticos, “o campo familiar é muito duro, um núcleo potente de reprodução das assimetrias e das desigualdades”.

Política de Cuidado

Em maio, o governo federal criou um grupo de trabalho (GT) para elaborar a Política Nacional de Cuidados. A secretária Nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, é uma das coordenadoras do GT, que reúne 17 ministérios e órgãos do governo e tem seis meses, prorrogáveis por mais seis, para apresentar uma proposta.

É muito importante a atuação da política pública para transformar essa realidade, garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas que dele necessitem”, disse a secretária à Agência Brasil. Outros objetivos do plano passam por reconhecer, valorizar e redistribuir responsabilidades do cuidado entre família, comunidade, empresas e governos.

Transformação

A secretária defende que o cuidar das pessoas seja entendido como um trabalho e, mais além, um direito da pessoa, o que demanda uma transformação cultural da sociedade.

Pense em um trabalhador, por exemplo, que sai de casa numa grande cidade às 5h da manhã, passa uma hora e meia no ônibus, vai para o trabalho. No fim da tarde, leva mais uma hora e meia, duas horas para chegar em casa. Que tempo ele vai ter para acompanhar o desenvolvimento do seu filho ou sua filha?”, pergunta.

As discussões passam por garantir licença-maternidade para todas as mães, uma vez que mulheres fora do mercado formal de trabalho não são cobertas por esse direito. Aumentar o período de afastamento das mães também está em pauta. Atualmente o tempo é de quatro meses (seis meses em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã).

A Organização Mundial da Saúde diz que é uma questão muito importante de saúde das crianças o aleitamento materno exclusivo até os seis meses. Se a mulher só tem quatro meses de licença-maternidade, como é que ela vai amamentar exclusivamente até os seis?”.

O aumento do número de dias da licença-paternidade, hoje cinco dias, também é um assunto que faz parte dos debates.

Por mais que um pai esteja convencido de que ele tem que dedicar mais tempo para cuidar do recém-nascido, ele tem cinco dias, então terá que voltar para trabalhar”, diz a secretária, que informou que exemplos fora do Brasil estão sendo observados.

Laís Abramo acrescenta que está sendo estudada a criação de licenças parentais, um período que poderia ser dividido entre homens e mulheres “para poder estimular essa presença dos homens no trabalho de cuidado com os filhos”. A secretária ressalta que a política levará em conta todos os tipos de família, e não apenas as que têm marido e mulher.

A ampliação do número de vagas em creches, extensão de horário da educação infantil e da assistência a idosos são outros temas na agenda do GT. Segundo a secretária, a Política Nacional de Cuidados também abrangerá a situação de trabalhadores remunerados, como empregadas domésticas e cuidadores de idosos, de forma a reduzir a vulnerabilidade dessas ocupações.

A ideia da Política Nacional é pensar tanto em quem precisa do cuidado como em quem cuida de quem cuida”, conclui.

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Com informações da Agência Brasil. 

No dia do estudante, Idilvan Alencar lança concurso de redação para levar estudantes cearenses para pontos culturais de São Paulo

 

(FOTO | Reprodução).


Para comemorar o dia do estudante, o deputado federal Idilvan Alencar anunciou, em suas redes sociais, o lançamento do concurso de redação “#FDS Cultural”, que vai levar estudantes e professores para a cidade de São Paulo. Serão premiados um estudante universitário, um estudante do ensino médio da rede estadual do Ceará, com o seu professor orientador, e um estudante do ensino fundamental das redes municipais do estado, com seu professor orientador.

Todas as despesas da viagem serão custeadas pelo deputado Idilvan Alencar. Os vencedores irão conhecer pontos históricos e culturais como o Museu da Língua Portuguesa, Museu de Arte de São Paulo, Museu do Ipiranga, Avenida Paulista, dentre outros locais. A viagem está prevista para o último fim de semana de outubro.

Estudantes de instituições de ensino superior do Ceará (públicas ou privadas) terão que se inscrever individualmente, enquanto os estudantes de ensino médio e fundamental deverão ser orientados, obrigatoriamente, por um professor orientador indicado no ato de inscrição. Cada participante poderá submeter uma única redação, que deverá estar relacionada ao tema e seguir as diretrizes estabelecidas no edital.

O edital completo “#FDS Cultural” está disponível em https://linktr.ee/fdscultural e os interessados têm até o dia 4 de setembro para a submissão dos textos.

Essa é a segunda iniciativa dessa natureza lançada por Idilvan esse ano. A primeira foi o edital Estudante Legislador, que levou, em julho, cinco estudantes e duas professoras para protocolarem projetos de lei na Câmara dos Deputados, além de conhecerem a rotina do Congresso Nacional e de Brasília.

Essas ações visam promover um mandato cada vez mais participativo e atuante, além de incentivar a participação democrática e o fortalecimento da cidadania entre os jovens”, declara Idilvan.

Quando foi secretário estadual da Educação, Idilvan lançou programas como o “Aprender Viajando” e “AoGosto do Aluno” no mês do estudante para inovar na construção do conhecimento dos estudantes cearenses.

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Texto encaminhado ao blog por Aglecio Dias

10 de agosto de 2023

Câmara aprova revisão da Lei de Cotas com inclusão de quilombolas

 

Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acompanhou a votação do projeto que atualiza a Lei de Cotas /Foto: Reprodução/TV Câmara.


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09) uma revisão da Lei de Cotas nas universidades e institutos federais. Agora o PL 5384/20 segue para votação no Senado. Um das mudanças feitas durante a avaliação da lei foi a inclusão de quilombolas na reserva de vagas, e a redução da renda per capita familiar máxima do candidato às cotas, para um salário mínimo.

O projeto também prevê, que a lei seja avaliada a cada 10 anos e que tenham também, ciclos anuais de monitoramento. Ao comemorar a decisão, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, que estava presente na votação, reafirmou a importância da política de cotas raciais. “Estamos muito felizes de fazer parte dessa conquista que é reivindicação de tantas pessoas. As cotas abrem portas!”, escreveu.

A nova proposta também prevê a implementação de políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência. O ingresso dos alunos cotistas também mudou. O novo texto prevê que os candidatos concorram às vagas de ampla concorrência, e caso não alcancem as notas, passem a concorrer às vagas reservadas aos cotistas.

Também segue no novo texto que, caso as vagas estabelecidas nas subcotas não sejam preenchidas, outras subcotas tem prioridade no preenchimento dessas vagas, que só depois, podem ser destinadas a estudantes de escolas públicas, de modo geral.

Com as mudanças propostas pela , o Ministério da Educação terá de divulgar, anualmente, um relatório com informações sobre a política de cotas, como dados sobre acesso, permanência e conclusão dos alunos. Os cotistas também terão prioridade no recebimento de auxílio estudantil, e o cálculo de proporção, que define quantas vagas são destinadas a candidatos de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, e agora também quilombolas, também mudou.

A nova proposta prevê que, após três anos da divulgação do resultado do Censo, o Poder Executivo deve adotar uma metodologia para atualizar anualmente a proporção de cada subgrupo.

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Com informações do Notícia Preta.

9 de agosto de 2023

Hoje na História: Dia Internacional do Povos Indígenas

 

(FOTO | Nivea Uchoa).

Por Nicolau Neto, editor

O 9 de agosto é celebrado como o Dia Internacional dos Povos Indígenas. Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio de decreto em 1945, em face dos resultados de ações de diversas representações indígenas espalhadas pelo mundo, a data objetivava criar condições para a interrupção dos ataques sofridos por estes povos em seus espaços, após mais de quinhentos anos da expansão das formas de sociabilidade impostas estes pelos povos de origem europeia, sobretudo.

Cariri Indígena

O blog fez um levantamento dos 28 municípios que compõem a região do cariri e verificou que em todos eles há presença indígena. São 1.082 pessoas, com Crato e Juazeiro do Norte sendo aqueles em que há a maior presença. São 353 na primeira e 351 na segunda. Onde há os menores quantitativos são em Altaneira, Granjeiro, Jati e Potengi (1); além de Tarrafas e Várzea Alegre, ambas com 2 pessoas.

Em nenhum dos 28 municípios as terras são oficialmente delimitadas. Por delimitação, entende-se aqueles territórios onde há presença indígenas e que foram, após estudos, aprovados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O que só reforça o quanto o país anda a passo lentos no processo de demarcação de territórios dos povos originários e isso impacta negativamente na adoção de políticas públicas.

TSE empossa primeira ministra negra na história

 

Cerimônia de posse da ministra Edilene Lobo. (FOTO | Antonio Augusto | Secom | TSE).

A advogada Edilene Lobo tomou posse nesta terça-feira (08) no cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é a primeira mulher negra a assumir uma cadeira no tribunal.

A cerimônia de posse foi breve e realizada no gabinete do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, como é praxe em posses de substitutos.

A ministra chegou ao cargo após ser indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atuar na Corte. A nova ministra é doutora em direito pela PUC Minas e mestra em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Durante a cerimônia, Moraes ressaltou a importância de empossar a primeira mulher negra no tribunal. “É uma grande honra dar posse à primeira ministra negra da história do TSE. Nós conhecemos a competência, a inteligência e o trabalho de Edilene. Hoje, ela se torna um símbolo de respeito à mulher negra”, afirmou o ministro.

O nome de Edilene estava na lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente Lula para indicação ao cargo. A lista também era formada pelas advogadas Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia e Marilda Silveira, que atua na área eleitoral em Brasília.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.

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Com informações da Agência Brasil e Notícia Preta.

8 de agosto de 2023

Movimento negro lança campanha para que o presidente Lula indique uma jurista negra ao STF

 

Coalização Negra Por Direitos. Foto: Marcos Brandão/Senado Federal.


A Coalizão Negra Por Direitos, organização composta por mais de 200 grupos do movimento negro, lançou uma campanha de alcance nacional. O objetivo é alcançar um marco inédito na história do Brasil: a nomeação de uma jurista negra para uma das posições no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao longo de 132 anos de existência do STF, nunca houve a indicação de uma ministra negra. Desde 1891, 167 indivíduos já ocuparam o cargo de ministro na suprema corte. No entanto, somente três desses ministros eram de origem negra e apenas três mulheres tiveram a oportunidade de assumir a mais alta posição no sistema judiciário brasileiro. Agora, uma nova oportunidade surge com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que completará 75 anos em 2 de outubro e, portanto, precisará deixar sua posição.

A campanha planeja mobilizações em diferentes regiões do país, incluindo manifestações de rua e atividades de conscientização nas redes sociais, utilizando as hashtags #SupremoTribunalDosBrancos, #BrancoSupremo e #MinistraNegraJá.

Defender que uma ministra negra ocupe a próxima cadeira no STF é garantir a representação do maior grupo populacional do país, é fazer com que a justiça brasileira seja instrumento de garantia de direitos e cidadania para todas e todos. A população negra é afetada diariamente pelas decisões da justiça, cujo poder está nas mãos de homens brancos”, alertam as organizações nos textos da campanha.

Em março, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, defendeu a indicação de uma mulher negra ao STF. “É fundamental que haja uma mulher negra no STF, uma pessoa negra, para que a gente discuta a democratização nos espaços de poder”, disse ele.

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Com informações do Mundo Negro.

O Egito Negro, problematizando estereótipos

 

Kmet era uma civilização negra (Imagem disponível em: https://afrokut.com.br/blog)

Por César Pereira, Colunista

No ano de 2014 o diretor de cinema Ridley Scott lançou o filme Êxodo: deuses e reis cujo roteiro baseia-se no Midrash, conjunto de textos exegéticos sobre a Torá hebraica e no próprio livro do Êxodo da Bíblia cristã. O filme reconta a história da liderança de Moisés enquanto luta para retirar o povo Hebreu da escravidão no Egito do século XIV a.C.

Lei Maria da Penha completa 17 anos

 

(FOTO | Reprodução).

A Lei Maria da Penha completa nesta segunda-feira (7) 17 anos e, nesse período, tem contribuído para muitas mulheres romperem com o ciclo de violência doméstica e familiar.

A lei é considerada um marco na defesa dos direitos humanos das mulheres no Brasil.

Em 2022, mais de 18 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência no país.

Os números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram ainda o crescimento de crimes, como assédio, estupro e feminicídios.

A lei foi criada para reprimir, prevenir e determinar medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Entre elas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, o nome da lei é uma homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência pelo marido, que tentou matá-la duas vezes.

Desde então, ela passou a lutar para impedir, punir e erradicar toda e qualquer forma de violência de gênero.

Como presidente do Instituto Maria da Penha, ela conta que a lei busca informar, prevenir e integrar ações de proteção às mulheres.

Em abril deste ano, a Lei Maria da Penha passou por mudanças importantes, que foram sancionadas pelo presidente Lula.

Foi acrescentada, por exemplo, a possibilidade da concessão de medidas protetivas de urgência a partir do depoimento da vítima, devendo ser aplicada em todas as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Essas medidas serão concedidas independentemente do crime, de ação na justiça e de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. E vão continuar enquanto houver risco à integridade da mulher.

Além disso, a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do agressor ou da ofendida não excluem a aplicação rápida da lei.

Outro detalhe importante: a Lei Maria da Penha não distingue orientação sexual nem identidade de gênero das vítimas mulheres. O fato de a ofendida ser transexual feminina não afasta a proteção legal.

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Com informações da Agência Brasil e Geledes.