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O Fundeb, se não for renovado, será extinto em 31 de dezembro. (FOTO/ Gabriel Jabur/ Agência Brasil). |
A aprovação da continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) mobiliza os parlamentares no Congresso. Na Câmara, a promessa do presidente Rodrigo Maia é votar a matéria na próxima semana. A principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil tem prazo para acabar. Pela legislação em vigor, o Fundeb se extingue no dia 31 de dezembro deste ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), torna o fundo permanente.