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| "É com a universalização do acesso à educação pública, e no aprimoramento da qualidade do ensino, que erguemos as bases de uma sociedade mais consciente". (FOTO | Reprodução | TV Brasil). |
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (31) a lei que estabelece o
Programa Escola em Tempo Integral. O objetivo é impulsionar a educação básica
no Brasil. O programa prevê um investimento de R$ 4 bilhões, visando expandir
em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral em escolas até o final de
2023. A meta é ambiciosa: alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas até 2026.
“Não se mede o mérito de uma pessoa pela
quantidade de dinheiro e privilégios que ela tem”, destacou Lula, sobre a relevância
do projeto.
Lula
enfatizou a importância de tornar a escola um ambiente prazeroso para os
alunos. Além disso, estas devem ser espaços para a discussão de temas urgentes
e atuais da sociedade. Durante seu discurso, Lula lembrou, por exemplo, do tema
das mudanças climáticas. Para o presidente, é fundamental que os recursos
públicos destinados à educação sejam vistos como investimentos, não como
gastos. Ele ainda defendeu a igualdade de condições de ensino entre estudantes de
escolas públicas e privadas.
“Sem oportunidades iguais para todos e todas,
não se pode falar em meritocracia. Com oportunidades iguais e acesso à educação
pública de qualidade, todos e todas saem lado a lado da linha de partida, em
igualdade de condições”, declarou o presidente. “É com a universalização do acesso à educação pública, e no
aprimoramento da qualidade do ensino, que erguemos as bases de uma sociedade
mais consciente, mais justa e menos desigual”, acrescentou.
O
programa
O
Programa Escola em Tempo Integral será coordenado pelo Ministério da Educação
(MEC). Trata-se de um mecanismo federal de fomento financeiro e assistência
técnica para a expansão das matrículas nas redes estaduais, municipais e
distrital neste modelo. A adesão ao programa pelas secretarias de educação é
opcional. Lula reforçou que os estados e municípios serão ouvidos durante todo
o processo de implementação do programa.
De
acordo com informações da Presidência, o programa levará em consideração não
apenas o tempo de permanência dos alunos na escola, mas também o aproveitamento
dos espaços internos e externos. Além disso, está em discussão a integração de
diferentes saberes no currículo escolar e a articulação com campos como saúde,
cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre
outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento
dos estudantes.
O
ministro da Educação, Camilo Santana, destacou os benefícios do ensino em tempo
integral, citando a maior chance de ingresso nas universidades, melhores
oportunidades no mercado de trabalho e expectativa de remuneração, além da
redução dos índices de violência entre a juventude e a diminuição da evasão,
abandono e reprovação escolar. “Sendo um
jovem adolescente na escola durante todo o dia, para mim, é uma das maiores políticas
de prevenção que podemos adotar para enfrentar as questões de violência e
segurança pública neste país”, disse.
Implementação
Lula
anunciou o programa previamente em maio. Então, buscou apoio junto ao Congresso
Nacional para a aprovação de recursos específicos ao programa. “Vamos atrás de ampliação e reestruturação
das escolas públicas com a instalação de quadras poliesportivas, espaços
culturais, laboratórios e demais equipamentos. Por que não pode ter teatro em
uma escola pública? Por que não pode ter piscina? Tantas coisas que as crianças
precisam. O programa ainda inclui a criação de material didático e a formação
de recursos humanos”, destacou o presidente.
Agora,
o MEC e as secretarias de Educação deram início à primeira etapa do Programa
Escola em Tempo Integral, visando ampliar o acesso à educação de qualidade no
Brasil. Nessa fase, serão definidas as metas de matrículas em tempo integral, e
os recursos destinados ao programa serão distribuídos de acordo com as
matrículas acordadas, o valor do fomento e critérios de equidade.
Entre
os primeiros desafios estão a implementação de estratégias de assistência
técnica às redes de ensino, com o objetivo de promover a adoção do modelo de
tempo integral, priorizando a redução das desigualdades. Estão previstas ações
como formação de educadores, orientações curriculares, estímulo a projetos
inovadores, incentivo a parcerias interdisciplinares para prevenção e proteção
social, além da melhoria da infraestrutura escolar. Também será criado um
sistema de avaliação continuada, acompanhado por indicadores de desempenho.
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Com informações da RBA.
