O
prazo para todos os 32 partidos entregarem à Justiça Eleitoral a prestação
anual de contas termina hoje (30). A regra está prevista na legislação
eleitoral e é necessária para fiscalizar os recursos recebidos pelas legendas,
oriundos do Fundo Partidário ou com origem própria.
Após
a entrega da documentação referente a 2013, os dados serão analisados por
técnicos da Justiça Eleitoral. Se o partido não entregar a prestação de contas
nesta quarta-feira, será notificado sobre a pendência, cuja permanência
implicará a suspensão das cotas do Fundo Partidário. Além disso, os partidos
poderão ser condenados a devolver os recursos não comprovados.
De
acordo com levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, em abril, todos os
partidos receberam R$ 25 milhões do Fundo Partidário. A legenda que mais
recebeu recursos foi o PT, R$ 4,1 milhões.
O PMDB recebeu R$ 2,9 milhões, e o PSDB, R$ 2,8 milhões. O único partido
que não recebeu foi o PCB, punido pela desaprovação das contas. De acordo com a
legislação, todos os partidos têm direito a 5% dos recursos do Fundo
Partidário. O rateio de 95% varia de acordo com a votação obtida na Câmara dos
Deputados.
Via
Agência Brasil
