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Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta
terça-feira (5) projeto de convocação de um plebiscito de âmbito nacional para
consultar o eleitorado a respeito da transferência para a União da
responsabilidade sobre a educação básica. Atualmente cabe, em sua maior parte,
aos estados e municípios custear a educação infantil e os ensinos fundamental e
médio.
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| Cristovam foi quem propôs o plebiscito aprovado pela Comissão de Educação. |
O
plebiscito foi proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). De acordo com
o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013, a consulta deverá ser
realizada simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, em 5 de
outubro. O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “o
financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da
responsabilidade do governo federal?”.
Caso
o projeto seja aprovado, o Congresso Nacional comunicará ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização do plebiscito.
Além disso, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e
frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam suas campanhas
a favor ou contra a transferência.
Segundo
o relator da proposta na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), estados e
municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à
educação, enquanto a União, que detém para si mais da metade do bolo da
arrecadação de tributos, participa com apenas 20%. Ou seja, o ente federado com
mais recursos é quem faz o menor aporte de verbas para a educação básica,
reforçou o relator.
Como
consequência, disse Randolpe, há disparidades na infraestrutura escolar pelo
país afora, incapacidade de diversos governos estaduais e prefeituras para
honrar o piso salarial dos professores; lacunas na oferta de vagas em creches;
e inexistência de um padrão nacional mínimo de qualidade; entre outros
problemas.
O
projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois para a
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda terá que ser
analisado pelo Plenário.
Via
Agência Senado
