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Sede da EEMTI Padre Luís Filgueiras. (FOTO | Professor Nicolau Neto). |
Por Nicolau Neto, editorEm 9
de janeiro de 2025 a Lei 10.639, que tornou o ensino da História e Cultura
afro-brasileira e africana em escolas públicas e particulares do Brasil,
completou 22 anos. Esta mesma lei foi alterada em 2008 pela de nº 11.645, que
versa acerca da obrigatoriedade da História e Cultura afro-brasileira e
indígena e, ambas modificaram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
de 1996 (LDB/96). Apesar de tantos anos que entraram em vigor, elas ainda não
são cumpridas em sua plenitude e, em alguns casos se limitam apenas ao artigo
79-B que foi inserido na LDB, tratando da inclusão no calendário escolar do
“Dia 20 de novembro como o dia Nacional da Consciência Negra”, hoje feriado
nacional.