Como
se não bastasse a violência de fazendeiros e seus jagunços contra os indígenas,
o ministério da Justiça anunciou, recentemente, o corte de mais de 50% dos
recursos, que já eram escassos, do principal órgão de defesa dos direitos
indígenas.
Do CEERT- Em meio a uma onda de ataques contra a população indígena – o último mais
notório foi o massacre do povo Gamela, no Maranhão – o governo Temer decidiu
cortar mais da metade do orçamento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI),
principal órgão fiscalizador e de defesa dos direitos desta população. No
último dia 28 de abril, aproveitando que a população estava com os olhos
voltados para a greve geral, o ministério da Justiça decretou o corte de mais
de 50% do orçamento do órgão, que já era escasso.
De
acordo com a Funai, o corte dificultará até mesmo o pagamento de necessidades
mais básicas, como luz e aluguel.
“Segundo dados do Portal do Orçamento do
Senado Federal (Siga Brasil) e do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento
(SIOP) levantados pelo Inesc, a Funai tem R$ 110,6 milhões em despesas
discricionárias autorizadas para 2017, e R$ 27,8 milhões já foram gastos nos
primeiros 4 meses deste ano com manutenção, despesas administrativas e
programas finalísticos. Ou seja, sobram apenas R$ 22 milhões até o final do
ano. Como esperar que a Funai funcione por 8 meses com menos dinheiro que teve
para se manter aos trancos e barrancos por 4 meses? Evidentemente a conta não
fecha”, diz nota do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Confira, abaixo, a íntegra da nota do
instituto sobre o corte:
A violência contra os povos indígenas
no Brasil não é apenas escancarada, como no terrível caso do massacre contra o
povo Gamela, no Maranhão, mas também dissimulada, levada a cabo por entre frios
gabinetes e burocráticos documentos oficiais. No último dia 28 de abril, o
Ministério da Justiça deu um bom exemplo de como isso funciona: cortou mais de
50% do orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) com gastos
discricionários (R$ 60,7 milhões), deixando o órgão à míngua, sem recursos até
para pagar contas administrativas, de luz e aluguel.
Segundo dados do Portal do Orçamento
do Senado Federal (Siga Brasil) e do Sistema Integrado de Orçamento e
Planejamento (SIOP) levantados pelo Inesc, a Funai tem R$ 110,6 milhões em
despesas discricionárias autorizadas para 2017, e R$ 27,8 milhões já foram
gastos nos primeiros 4 meses deste ano com manutenção, despesas administrativas
e programas finalísticos. Ou seja, sobram apenas R$ 22 milhões até o final do
ano. Como esperar que a Funai funcione por 8 meses com menos dinheiro que teve
para se manter aos trancos e barrancos por 4 meses? Evidentemente a conta não
fecha.
Não bastasse o corte de recursos, a
Funai também teve seu corpo de funcionários reduzido, enfraquecendo sua capacidade
de atuação direta junto aos povos indígenas. O corte de 87 cargos comissionados
no órgão atingiu principalmente a Coordenação Geral de Licenciamento (CGLIC) e
as Coordenações Técnicas Regionais (CTLs), áreas estratégicas responsáveis pela
análise dos impactos de grandes empreendimentos em terras indígenas, além de
fazer o trabalho de receber e levar demandas dos povos indígenas ao poder
público. Esse corte de pessoal chega a quase 20% do corpo técnico da Funai.
Esse sufocamento da Funai faz parte
de uma agenda anti-indígena que tomou conta do governo federal e também do
Congresso Nacional, onde iniciativas como a PEC 215 (que transfere a
prerrogativa de demarcação de terras da Presidência da República para o
Congresso) e a CPI da Funai que criminaliza os povos indígenas e organizações
da sociedade civil que as apóiam ganham cada vez mais força. Na linha de frente
dessas iniciativas estão as bancadas evangélica e ruralista, que garantem
decisivo apoio ao governo Temer no Congresso Nacional e hoje comandam o
Ministério da Justiça e a presidência da Funai – os dois órgãos que comandam a
política indigenista brasileira.
Nesse arranjo de poder como diz o
ditado popular, “juntou-se a fome com a vontade de comer”. O governo Temer não
só abriu o espaço para que essas forças políticas se apropriassem do comando da
Justiça e da Funai como lhes deu muita munição para acelerar o desmonte do
órgão indigenista.
A Funai, já debilitada por orçamentos
muito baixos ao longo dos últimos anos, agora está sem dinheiro e sem pessoal
para tocar os programas e políticas de proteção e apoio a povos indígenas. Essa
é uma decisão política do atual governo com apoio do que há de mais atrasado e
violento no país: fazendeiros, madeireiros e evangélicos de extrema-direita.
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| Foto: Mário Vilela/ FUNAI. |
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