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| (FOTO | Reprodução). |
O Projeto de Lei 3674/25, da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), propõe reduzir para até 30 horas semanais a jornada de referência do piso salarial nacional do magistério público da educação básica. Atualmente, a Lei do Piso Salarial prevê jornada máxima de 40 horas por semana.
