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| As escolas serão responsáveis por promover ações de conscientização sobre os riscos do uso imoderado de celulares. (FOTO | Shutterstock). |
O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (19), o decreto 12.385/20025 que regulamenta a Lei Federal 15.100/2025 que restringiu o uso de celulares nas escolas brasileiras. A norma divulgada no Diário Oficial da União aponta medidas práticas que as escolas públicas e privadas devem tomar para cumprir a proibição de uso durante a aula, o recreio ou o intervalo.
