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| OAB proíbe inscrição de candidatos condenados em crimes raciais. (FOTO | Valter Campanato| Agência Brasil). |
Na última semana, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao Conselho Federal, aprovou a súmula que proíbe a inscrição na entidade por parte de formados em direito que tenham condenações por crimes raciais. A aprovação do documento veio por unanimidade e foi fundamentada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proíbem os acordos de não presunção penal.
