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| O presidente do STF Dias Toffoli. (FOTO/ Rosinei Coutinho/ SCO/STF). |
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu
liminar em que autoriza a exibição do filme “Especial de Natal Porta dos Fundos – A Primeira Tentação de Cristo”
na plataforma de streaming Netflix.
A
decisão ocorreu nesta quinta-feira 9, após a empresa americana mover uma ação
no STF contra a censura ordenada pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
No
texto, Toffoli sustentou que a sátira do Porta dos Fundos não tem “condão” para “abalar valores” da população que tem fé no cristianismo.
“Não se descuida da relevância do respeito à
fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência
dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de
abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil
anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”,
escreveu o ministro.
Segundo
o presidente do STF, a liberdade de expressão é “condição inerente à racionalidade humana, como direito fundamental do
indivíduo e corolário do regime democrático”.
No
recurso apresentado ao Supremo, a Netflix argumentou que “a decisão proferida pelo TJ-RJ tem efeito equivalente ao da bomba
utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio
do medo e da intimidação”.
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Com
informações de CartaCapital.
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