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| ENEM é porta de entrada de estudantes para o ensino superior. (FOTO/ Wilson Dias/ Arquivo/ Agência Brasil). |
O
Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça Federal em Minas
Gerais, nesta sexta-feira 24, pedindo a suspensão das inscrições e a alteração
dos calendários do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).
O ministério ainda requer uma multa diária no valor de 10 milhões, em caso de
descumprimento.
Minas
Gerais é o estado da maior parte dos candidatos com erros na correção da prova
reconhecidos pelo governo. Desde que foram anunciados os erros no gabarito do
Enem, o Inep garantiu que todos os 3,9 milhões de alunos participantes tiveram
suas notas revistas. Ainda de acordo com o instituto, os erros atingiram 5.974
estudantes, que tiveram as notas revistas. Mas 172 mil candidatos encaminharam
mensagens ao Inep com queixas sobre o desempenho.
A
Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União, atua em 18
processos relativos ao caso. Já houve duas liminares concedidas e três ações
foram indeferidas. Esta, no entanto, é a primeira ação civil pública
registrada.
O
MPF demanda a realização de nova conferência das notas dos candidatos por parte
do Inep e requer medida de urgência prevendo danos irreversíveis aos
estudantes. A indicação é que a suspensão seja feita até que a etapa seja
cumprida. As inscrições para o Sisu se encerram no domingo 26. O documento do
MPF considera que os erros podem ser bem maiores, “já que expressivo número de candidatos encaminharam seus pedidos a
despeito da inexistência de comunicação oficial, do curto prazo e de se tratar
de situação ocorrida em final de semana”.
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Com informações
de CartaCapital.
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