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| (FOTO/ Reprodução). |
“Nunca houve tantos pedidos de impeachment contra um presidente da República. Tampouco nunca um presidente cometeu tantos crimes de responsabilidade.” A constatação é do mestre em Direito Público, Mauro Menezes, relator de dois dos 59 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro. Advogado em Brasília, Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, ressalta que é farto o cometimento de crimes de responsabilidade pelo atual presidente da República.
“São atos que atentam à Constituição Federal
e que portanto já justificariam a abertura e o processamento dos pedidos de
impeachment em relação a Jair Bolsonaro. Se isso ainda não aconteceu, temos aí
sintoma bastante significativo do adoecimento das instituições”, avalia o
jurista. “Temos uma enfermidade do nosso
sistema constitucional que se revela quando o presidente da República que
comete tantos atos atentatórios contra a Constituição, permanece no cargo
sequer respondendo ao processo decorrente das denúncias que já foram
apresentadas.”
O
jurista menciona as duas denúncias das quais faz parte. Uma delas subscrita por
presidentes de partidos políticos, parlamentares, juristas, em maio de 2020. A
outra apresentada pelos movimentos populares e subscrita por juristas,
integrantes da sociedade civil. “Elas são
capazes de sumarizar a gravidade desses atos praticados pelo presidente da
República”, afirma.
Sabotagem no combate à covid-19
Assim
como o jurista Pedro Serrano, Menezes considera “questão central” a atuação de
Bolsonaro voltada à sabotagem das políticas públicas de combate à pandemia da
covid-19. “Esse é um ponto que se
enquadra na previsão legal da lei 1.079 como crime de responsabilidade contra o
livre exercício de direitos políticos individuais e sociais, crimes contra a
segurança interna do país e crime contra a própria existência da União”,
explica.
O
jurista Mauro Menezes reforça a atuação e pronunciamentos irresponsáveis do
presidente da República, em caráter antagônico e contraproducente ao esforço
dos próprios organismos estatais de defesa da saúde e da integridade da vida
das pessoas. “E isso tudo em absoluta
dissintonia com a gravidade da disseminação, em território nacional, da
pandemia do novo coronavírus. Uma atuação do presidente da República em
atentado ao bem-estar e a proteção da vida e da saúde dos brasileiros. Com
menosprezo à gravidade da emergência de saúde que o próprio governo federal
decretou.”
Para
o advogado, há uma intencional sabotagem das cautelas sociais, das medidas
indispensáveis à contenção dos efeitos devastadores dessa catástrofe que é a
pandemia do novo coronavírus. “Chegamos
ao ponto agora de uma atitude negligente, leniente em relação à aquisição e
distribuição da vacina, dos insumos necessários para sua aplicação. Tudo isso
conduz a essa conclusão de que temos aí uma atuação muito séria que justifica o
pedido de impeachment.”
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