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| (FOTO/Reprodução/Todateen). |
Texto | Nicolau Neto
Seis
dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram durante sessão
desta quinta-feira, 23, pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como crimes de racismo.
A
decisão representa a maioria dos ministros, o que já permite a vitória. A pesar
do fato ser representativo e simbólico para quem luta pela garantia dos
direitos humanos, principalmente para a comunidade LGBTQ+, a decisão só passara
a ser válida quando todos os demais ministros votarem e for
proclamada.
O
julgamento chegou a corte após duas ações movidas pela Associação Brasileira de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) e o Partido
Popular Socialista (PPS) ainda em 2012, mas só foi iniciado em fevereiro. A
sessão de ontem foi suspensa antes de chegar ao fim.
As
penas por ofensas a LGBTQ+ passam a se equiparar às previstas na lei contra o
racismo.
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