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Bolsonaro pilota moto com viseira do capacete levantada, o que hoje configura infração de trânsito (Reprodução). |
O
projeto de Jair Bolsonaro que altera inúmeros pontos do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) que foi entregue à Câmara no início da semana deverá ter
dificuldades para ser aprovado no Senado.
De
acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, senadores já têm
adiantado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) que a proposta não
deverá ser aprovada. Alcolumbre, inclusive, já encomedou um parecer sobre as
alterações sugeridas pelo governo.
Na
Câmara dos Deputados o projeto também é alvo de divergências entre os
deputados.
O
projeto, recebido pela Mesa da Câmara, será agora distribuído às comissões.
Para aprovação em Plenário requer aprovação simples dos deputados presentes na
sessão. Se passar pela Câmara, o texto será encaminhado ao Senado, também com
exigência de que pelo menos metade mais um dos parlamentares presentes votem a
favor.
Principais
pontos do projeto
Fim
da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais (habilitados
categorias C, D ou E);
Aumenta
de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da
CHN;
Amplia
a validade da CNH de 5 para 10 anos;
Amplia
a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
Fim
da multa para quem rodar com faróis apagados em rodovias;
Fim
da multa para quem rodar com crianças pequenas sem a cadeirinha especial
Multa
menor para quem andar sem capacete.
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Com
informações da Revista Fórum.
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