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| Prefeitura organiza fila para auxílio emergencial em Recife. (FOTO/ Andréa Rêgo Barros/ PCR). |
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que previa prioridades a mulheres chefes de família no pagamento do auxílio emergencial.
O
projeto também previa que pais solteiros tivessem acesso a duas cotas do valor
nas três prestações.
Em
sua justificativa, o presidente alegou que o projeto apresenta impacto
orçamentário e financeiro, o que, segundo ele, viola a Constituição.
“Ademais, o projeto se torna inviável ante a
inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que
geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem
possui efetivamente a guarda da criança”.
O
texto do auxílio emergencial já prevê que o benefício de R$ 600 seja pago em
dobro, ou seja, R$ 1,2 mil a mães que criam os filhos sozinhas. No entanto,
mulheres relataram que os CPFs de seus filhos vinham sendo usados, muitas vezes
pelos pais das crianças, para conseguirem o benefício.
O
texto previa que esses valores, pagos indevidamente ou em duplicidade, fossem
devolvidos pelo fraudador.
Além
disso, para sanar as distorções, o projeto previa que as informações dadas
pelas mulheres deveriam ser priorizadas, ainda que a requisição fosse feita
posteriormente ao cadastro de outra pessoa, como o pai dos filhos.
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Com informações de CartaCapital.
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