Ex-presidente da Câmara de Altaneira é condenado a indenizar advogado por ofensas no facebook

Raimundo Nonato Caldas. (Foto: Reprodução/Facebook).

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou nesta quinta-feira, 01/03, que o ex-presidente da Câmara de Altaneira, Raimundo Nonato Caldas, indenize o advogado Raimundo Soares Filho em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ter ofendido a honra deste na rede social facebook.

A decisão veio do juiz Herick Bezerra Tavares, da vara única vinculada ao município de Altaneira que aceitou a apelação apresentada pela defesa de Soares Filho que afirmou ter “sua imagem abalada por meio de publicações na rede social” e por ter o réu compartilhado ofensas e acusações, vindo a dar “ainda mais visibilidade aos comentários publicados pelo perfil (verdadeiro ou falso, tal fato não interessa no momento) “João Villar”.

Diante da assertiva, o juiz ao considerar as justificativas apresentadas e por aceitar “que o comentário na rede social ajudou a disseminar conteúdo ofensivo à imagem e à honra do autor, sem se certificar da veracidade das acusações”, julgou procedente a ação condenatória por danos morais.

O titular da vara única rechaçou a possibilidade do uso de liberdade de expressão por Raimundo Nonato Caldas.

“Registro que embora a liberdade de expressão tenha cunho constitucional, não é absoluta e deve ser exercitada com consciência e responsabilidade, em respeito a outros valores igualmente importantes e protegidos pelo mesmo texto constitucional, tais como a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Infelizmente, a parte ré, como outras pessoas também, utilizam as “redes sociais” do conforto de seus lares ou trabalho como verdadeiro tribunal de exceção”, pontuou.

A sentença foi publicada na edição desta quinta-feira, 01/03, do Diário de Justiça Eletrônico.

Procurado pela redação do Blog Negro Nicolau (BNN), o blogueiro e advogado autor da ação, Soares Filho, afirmou que a sentença “serve de lição para as pessoas aprenderem a não curtir e compartilhar essas ofensas” e que “o valor da indenização será doado a Associação dos Ciclistas de Altaneira (ACICA) que a reverterá no Projeto da Trilha Sítio Poças”.

A redação do BNN também entrou em contato com Raimundo Nonato Caldas via fecebook, mas até o fechamento desta matéria ele ainda não havia respondido.