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| Sede da EEMTI Padre Luís Filgueiras. (FOTO | Professor Nicolau Neto). |
Por Nicolau Neto, editor
Em 9 de janeiro de 2025 a Lei 10.639, que tornou o ensino da História e Cultura afro-brasileira e africana em escolas públicas e particulares do Brasil, completou 22 anos. Esta mesma lei foi alterada em 2008 pela de nº 11.645, que versa acerca da obrigatoriedade da História e Cultura afro-brasileira e indígena e, ambas modificaram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB/96). Apesar de tantos anos que entraram em vigor, elas ainda não são cumpridas em sua plenitude e, em alguns casos se limitam apenas ao artigo 79-B que foi inserido na LDB, tratando da inclusão no calendário escolar do “Dia 20 de novembro como o dia Nacional da Consciência Negra”, hoje feriado nacional.
