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Formatura da primeira turma de direito. (FOTO/ Divulgação). |
O
decreto nº 20.252 publicado no Diário Oficial de 20 de fevereiro de 2020
reorganiza a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA), enfraquecendo programas importantes para o desenvolvimento dos
Movimentos Sem Terra e Quilombolas.
Na
reestruturação, o governo extingue a Coordenação responsável pela Educação do
Campo. Assim, fica inviabilizada a continuidade do Programa Nacional de
Educação na Reforma Agrária, o Pronera, voltado para a formação de estudantes
do campo. A medida é mais um ataque do Governo Bolsonaro aos movimentos
populares e aos trabalhadores do campo
Para
Isabela da Cruz, formada no curso de
Direito do Pronera na Universidade Federal do Paraná (UFPR ), não é de hoje que
a política pública voltada para melhorias de vida no campo vem sendo sucateada.
“É
um projeto político de extinção da população rural, vindo de um governo que
menospreza a educação, a leitura e o conhecimento”, diz. Além de advogada
recém-formada, Cruz é historiadora e ativista da Comunidade quilombola Paiol de
Telha e considera que o momento é de agir. “Não é hora de choro. É hora de
fortalecer ainda mais os espaços de fortalecimento da educação”, ressalta.
Educação
para população do campo
O
Pronera, criado em 1998, foi responsável pela formação de cerca de 9 mil alunos
que concluíram seu ensino médio; 5.347 foram graduados no ensino superior em
convênio com universidades públicas; 1.765 deles tornaram-se especialistas e
1.527 são alunos na Residência Agrária Nacional.
Em
2014, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), em parceria com o Pronera, criou
uma turma especial do curso de Direito para assentados. Em 2019, 47 alunos
desta primeira turma foram formados.
Segundo
informações da Universidade, a turma do Pronera no Direito da UFPR foi composta
por estudantes vindos de 15 estados, além do Paraná, mas todos têm em comum o
fato de possuírem vínculos com as comunidades tradicionais do campo — elas são
o foco do programa, voltado a reduzir o déficit educacional dessas populações.
Para
Izabel Cortez da Silva Ferreira, recém formada do curso de Direito, a extinção
do programa pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) é um grande ataque à
educação dos povos do campo. “Este governo mostra a que veio, que é questionar
a ciência, a educação. E traz muito sofrimento para as pessoas”, diz.
Sobre
a formação recebida no Pronera, Ferreira destaca a riqueza de trazer jovens do
campo para dentro das Universidades. “Os jovens têm a oportunidade de estudar,
aprofundar e voltar para contribuir nas suas comunidades e produzir
conhecimento também”, afirma. Ela é
militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e atualmente cursa
mestrado em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).
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Com
informações do Brasil de Fato.
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