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A
Justiça deferiu, na última sexta-feira, 28, o pedido feito pelo Ministério
Público do Estado do Ceará sobre o bloqueio das verbas repassadas pelo Fundo
Nacional de Saúde à Prefeitura Municipal do Crato. O promotor de Justiça Lucas
Felipe Azevedo de Brito havia ingressado com uma Ação Civil Pública (ACP) no mesmo
dia para solicitar o bloqueio.
No
último dia 20, o MP recebeu denúncias de representantes de hospitais, clínicas
e laboratórios particulares que informaram que o Município vem atrasando em um
mês o repasse da verba federal do Sistema Único de Saúde (SUS) aos prestadores
de serviço conveniados. Segundo eles, isso ocorre desde outubro de 2011. Por
conta disso, a manutenção da rede de assistência à saúde está em risco e as
unidades temem que seja necessário reduzir o atendimento em razão das dívidas
geradas com fornecedores e empregados.
Ao
analisar os dados do Fundo Nacional de Saúde, o Ministério Público constatou
que todas as verbas da União destinadas à área da saúde no Crato foram
devidamente repassadas, o que torna injustificável o atraso que vem ocorrendo
todos os meses no pagamento dos conveniados.
Ao
analisar a ação, a Justiça deferiu integralmente o pedido do MP. Assim sendo,
fica bloqueada a verba no valor de R$ 1.648.396,60 que seria repassada à
Prefeitura do Crato nestes últimos dias de dezembro de 2012. O dinheiro só deve
ser liberado a partir de 1º de janeiro, quando assume o novo gestor do
Executivo municipal. Em caso de descumprimento da medida, será aplicada uma
multa diária de R$ 10 mil.
Créditos: ACECCI
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