Altaneira: Projeto que institui taxa de iluminação pública é adiado mais uma vez

PÚBLICO COMEÇANDO A CHEGAR
FOTO - JOÃO ALVES

Com mais de uma hora de atraso o plenário da Câmara de Altaneira se reuniu pela segunda vez neste mês de dezembro em sessão extraordinária com a finalidade de votar dois projetos de leis oriundos do Poder Executivo, a saber, o novo Código Tributário e o que institui taxa de iluminação pública.

Os dois projetos voltaram a ser alvo de discussão em virtude do pedido de vista do Vereador Devaldo Nogueira (PSB) sobre o que se refere à cobrança de taxa a serem cobradas na conta de luz em sessão realizada no último dia 21.

O presidente da casa, Raimundim da Mota (PRB) abriu a sessão desta quinta dando a oportunidade do parlamentar explicar o pedido.  Devaldo ressaltou que não apresentou emendas ao projeto, todo via clamou aos colegas que a fizesse no sentido de que privilegiasse a redução nas taxas para só depois o colocar em votação.

Deza Soares (PCdoB) frisou que não entendeu o porquê do vereador ter pedido vista do projeto, uma vez que o mesmo não apresentou as emendas. Afirmou ainda que o projeto, de acordo com o regimento da casa não cabia mais discussão e que entendia que o presidente deveria o colocar em votação.

O líder da bancada na oposição na Câmara, o professor Adeilton (PP) também se utilizou do regimento e argumentou que cada bancada tem o direito de pedir vista das matérias e que ele, assim o faria. De acordo com o edil o pedido se justifica no fato de que ambas as matérias são polêmicas e atingem diretamente a comunidade.  No que se refere especificamente ao novo código tributário o vereador ressaltou que o mesmo precisa ser melhor apreciado por todos, haja vista ser o código muito complexo.

O pedido foi aceito e a sessão interrompida por alguns instantes para consulta a Assessoria jurídica no que se refere há qual dia se realizaria a próxima sessão. De acordo com o regimento, nessa situação, há um intervalo de tempo de três dias entre uma reunião e outra. O que faria com os projetos só fosse colocado em pauta na próxima legislatura. No entanto, a Assessoria afirmou que no regimento há expressão “três dias”, mas não fala em três dias úteis. Dessa forma, o presidente reabriu a sessão e convocou os parlamentares para uma nova sessão a se realizará na segunda-feira, 31, às 10h: 00 da manha.

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