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| HELANIO FACUNDO - PREFEITO |
A
Justiça determinou o afastamento de outro prefeito no Ceará. Desta vez, no
município de Jucás no Ceará, localizado a 407 quilômetros de Fortaleza, José
Helanio de Oliveira Facundo foi afastado do cargo, no dia 4 de julho.
O
juiz da comarca de local, Herick Bezerra Tavares, atendeu ao pedido do
Ministério Público do Estado do Ceará (MPE). A determinação foi realizada
através do promotor de Justiça que responde pela comarca de Jucás, Alexandre
Paschoal Konstantinou, solicitando o afastamento cautelar, durante o curso da
instrução processual, visando assegurar a sua lisura.
Entenda o caso
O
representante do MPE interpôs uma ação civil pública por ato de improbidade
administrativa contra o prefeito de Jucás, em razão do não repasse integral do
duodécimo ao Poder Legislativo local. Isso significa que, por conta do não
repasse da verba devida à Câmara de Vereadores, tal postura foi considerada
ilegal.
Além
disso, ainda houve o descumprimento repetido de decisões judiciais proferidas
em varias ações civis públicas ajuizadas pelo MPE.
A
decisão do magistrado foi fundamentada na relutância do prefeito de Jucás em se
sujeitar à ordem constitucional, ressaltando que, durante praticamente todo o
ano de 2011, a Câmara de Vereadores só recebeu o repasse integral do duodécimo
porque, mês a mês, houve bloqueio judicial na cota do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
Com informações do Alertaantonina
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