É bom saber: a importância de um vereador

CÂMARA DE ALTANEIRA

Nos últimos meses tem sido muito discutido a importância do aumento do número de vereadores nas Câmaras Municipais. Legal ou não, é outro ponto a ser discutido, o que incomoda de sobremaneira a todos, é o aumento significativo de vagas.

A população em geral não conhece o trabalho do vereador, mas deveria estar mais presente, afinal, cada vereador é eleito pelo povo, que deveria fiscalizar o desenvolvimento deste trabalho durante um período de quatro anos, não é isso o que ocorre com raras exceções, o trabalho de um vereador é anônimo, pouco se conhece de trabalhos produtivos em favor da sociedade, na maioria das vezes as proposições se limitam a pedir para o Prefeito sancionar projetos de pouca expressão como trocar nomes de ruas, avenidas, colégios, etc.

Muitos candidatos ao cargo de vereador não conhecem a diversidade da legislação existente sobre a regulação e uso do espaço urbano. Um recente estudo realizado em várias cidades do Brasil atestou que uma grande parcela não conhecia adequadamente o Estatuto da Cidade, uma das principais leis que rege o desenvolvimento das cidades.

Durante o mandato de quatro anos, os vereadores são despercebidos do público em geral, o momento de maior divulgação do trabalho de um vereador, é justamente durante o período eleitoral.

Os problemas existentes na estrutura de uma cidade são bastante diversificados, tem sido muito cômodo para os vereadores exercerem uma postura conservadora em relação ao executivo, e até mesmo na proposição de projetos mais ousados que envolvam a participação efetiva da população. Outro fator importante, mas isso não ocorre somente nas Câmaras Municipais, acontece com as Assembleias Legislativas de todo o Brasil, é a “indústria” dos feriados, qualquer coisa se torna feriado, isso tem um custo imenso para os municípios, estados e a União, muito mais que pensar somente no efeito é verificar as causas. Talvez, a maior discordância em relação ao aumento do número de vereadores está na relação custo beneficio para sociedade, então, é válida a pergunta: quanto vale um vereador?

Este é um tema inesgotável, mas abre a possibilidade de se pensar o que devemos cobrar de nossos candidatos ao cargo público de vereador, quais as estratégias serão desenvolvidas para cobrar os 48 meses de mandato? A sociedade tem ampla parcela de culpa, elege pessoas que não tem nenhum tipo de serviço prestado, não tem densidade, tão pouco legitimidade para representar alguém, tais condições são favorecidas pelas chamadas oligarquias que cercam um candidato para ter vantagens sobre os que têm menores condições econômicas.

Então, quanto vale um vereador? No Amapá, os vereadores tem se destacado muito mais pela forma como são chamados do que propriamente pela qualidade do trabalho apresentado.

A atividade pública exige ter conhecimento da realidade de um município, conhecer a legislação, a História do Lugar, os personagens, e acima de tudo, estudar os bons projetos já idealizados para a capital.  Macapá não há décadas um projeto de envergadura que contribua para o desenvolvimento do turismo com geração de emprego e renda. Apesar da crítica aos governos militares em décadas anteriores, neste período havia uma preocupação pelo desenvolvimento de projetos arrojados.

O vereador não pode ficar condicionado somente a ser um “pedinte” para o executivo, a dinâmica é muito mais intensa, exige a necessidade de acompanhar mais proximamente os problemas, e as possíveis alternativas. Ser vereador é estar antenado com a dinâmica social e a política institucional, não ficar condicionado a uma postura comodista. O problema não é uma simples situação entre quem governa e quem é oposição, passa pela responsabilidade de compreender a importância do papel do legislativo. Se aumentar o número de vereadores é pertinente para os políticos que observam neste ato uma oportunidade a mais para se elegerem, por parte da sociedade, é preciso criar outras estratégias mais criativas para avaliar o mandato de cada um dos eleitos. É preciso trocar a avaliação puramente quantitativa por outros aspectos qualitativos.

Nesta eleição que irá escolher os vereadores para um mandato de quatro anos, é fundamental estar atento às propostas que o candidato está defendendo, muitas destas proposições não cabe ao legislativo municipal, verifique se o candidato conhece profundamente os problemas existentes, assim como os projetos vigentes e aqueles que estão em tramitação na Câmara de Vereadores.

Não se mede a qualidade e importância de um vereador somente pela quantidade de projetos que ele defende ao longo de um mandato, mas também, a maneira como temas importantes para o desenvolvimento da cidade são tratados durante este período. Em época de eleição, aparece todo tipo de candidato. No Brasil das últimas décadas pleitear um cargo público através do voto popular, virou sinônimo de “emprego”, por conta dos privilégios que os próprios políticos criaram ao longo de décadas, já existe aposentadoria para quem exerce mandato popular por um tempo e outros tipos gratificações.

Se os cargos de vereador ou deputado não fossem remunerados teriam tantos candidatos postulantes a uma vaga? Na realidade, a discussão sobre a necessidade ou não do número de vagas para novos vereadores caiu no embate de que não serve mais para o Brasil, aumentar o número de cargos políticos em função do retorno pífio para a sociedade, tal fato mostra como a importância de um vereador é completamente secundária nos dias atuais.

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Artigo publicado no Jornal Tribuna (Jose Alberto Torres)