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26 de dezembro de 2020

Regulamentação do novo Fundeb é sancionado sem vetos

 

(FOTO/ Reprodução).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na noite desta sexta-feira (25/12), a lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o texto, o Estado aumentará gradualmente o repasse de recursos para o fundo pelos próximos seis anos, começando com 12% do montante, em 2021, até atingir 23%, em 2026.