Constituinte ou plebiscito? Não importa, desde que a soberania popular prevaleça

Dilma anuncia pactos objetivando melhorar os serviços
públicos no Brasil

Constituinte exclusiva ou Plebiscito para realizar a 'ampla e profunda' reforma política, anunciada pela Presidenta Dilma em seu discurso na 2ª feira? Não importa a forma, desde que se promova um efetivo aggiornamento da democracia brasileira, em sintonia com os anseios sinceros da rua por mais participação e menor influencia do dinheiro grosso no sistema político nacional.

O mais importante é que o governo saiu da defensiva e desenhou o escopo de um grande debate nacional, capaz de incorporar as vozes e inquietações das ruas. E, sobretudo, destinado a dar à soberania popular o comanda das mudanças do ciclo que ora se inicia. Cumpre às administrações locais avançarem nessa direção criando contrapartidas de ampliação da democracia ali onde a vida acontece, na gestão das cidades. A sorte de prefeitos e gestões progressistas depende desse desassombro. Trata-se de abrir canais de escuta forte da cidadania. Não canais ornamentais, mas instrumentos relevantes e críveis de poder sobre o orçamento.

O PT tem experiências a resgatar; a disseminação da tecnologia permite, hoje, mais que ontem, submeter a gestão da cidade à soberania dos cidadãos. A Presidenta Dilma respondeu com perspicácia histórica ao clamor das ruas. Disparou na direção certa. A questão que aglutina a fragmentação das bandeiras desordenadas do nosso tempo é o poder. Todo o processo de globalização e financeirização apoia-se na captura da soberania popular pelo dinheiro grosso. Governos se emasculam. O voto se desmoraliza. Os partidos se descarnam. A existência se acinzenta.

A mídia conservadora é a torre de vigia desse. O poder democrático da sociedade sobre ela mesma se esfarela. Ou ele se amplia, ou vence a exaustão caótica. E com ela a bandeira já sussurrada pela direita e por seus ventríloquos obsequiosos: 'ordem e um Napoleão de toga'.

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Destinação de 100% dos recursos do pré-sal para educação e plebiscito para reforma política são destacados por Dilma

A presidenta destacou cinco pontos no pacto e que busca
soluções para as reivindicações que vem das ruas

A presidente Dilma Rousseff abriu na tarde desta segunda-feira a reunião com governadores e prefeitos das capitais com objetivo de definir uma linha de ação conjunta para melhorar os serviços públicos no país. A presidente destacou que busca soluções para as reivindicações que vem das ruas. Ela defendeu um plebiscito para uma Constituinte exclusiva para a reforma política, além de propor lei para a corrupção ser crime hediondo.

- Mais do que um debate estamos aqui para procurar soluções. Buscamos respostas, todas elas republicanas e participativas, aos problemas que inquietam e mobilizam o povo brasileiro – disse Dilma na abertura da reunião que convocou com todos os governadores, prefeitos das capitais e seus principais ministro – O povo está nas ruas dizendo que quer as mudanças, está nos dizendo que quer mais cidadania. Quer serviços públicos de qualidade, mecanismos mais eficientes de combate à corrupção – disse ainda a presidente Dilma.

Antes do encontro, a presidente recebeu no Palácio do Planalto representantes do Movimento Passe Livre, que iniciou a onda de protestos pelo país com o objetivo de reduzir as tarifas de ônibus.

A presidente listou quais são os cinco pactos que ela propõe agora: o primeiro ponto é a estabilidade fiscal; uma reforma política com a proposição de um plebiscito para uma Constituinte com fim exclusivo de tratar desse assunto; recursos e ações exclusivas para o SUS; plano para o transporte público, com o anuncio de desoneração de PIS e Cofins para o diesel e para a energia que move veículos da rede de transporte; e ações para a educação, com destinação de 100% dos recursos do pré-sal para o setor.

- Estamos passando por um inequívoco processo de mudança, talvez a mais ampla que o país já vivenciou – afirmou a presidente, que reforçou que é preciso ouvir o que dizem as manifestações nas ruas.

Ela deu destaque, dentro do pacto de reforma política, à definição de regras mais severas para corrupção, inclusive prevendo a possibilidade de que seja considerada crime hediondo, quando for dolosa.

Ela destacou que o que está acontecendo no país é reflexo de um processo de inclusão social, e que “agora o povo nas ruas quer mais”.

- Quer uma representação política permeável, uma sociedade em que o cidadão, e o não o direito econômico, esteja em primeiro lugar. É bom que o povo esteja dizendo isso em alto e bom som. Cabe a cada um de nós ouvir.

Dentro do primeiro pacto, de responsabilidade fiscal, Dilma destaca que o objetivo é garantir estabilidade econômica, com controle da inflação.

Sobre o segundo pacto, de reforma política, Dilma afirmou que o segundo pacto gira em torno da “construção de ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e amplie o horizonte da cidadania”

- Todos nós já sabemos que esse tema entrou e saiu várias vezes na pauta do país, temos a iniciativa de sair do impasse – disse a presidente, que propôs um plebiscito popular para criar uma constituinte específica para a reforma política.

No terceiro ponto, a presidente colocou o SUS, e destacou que a classe médica não precisa se preocupar com a importação de médicos do exterior, já que será dado prioridade aos profissionais brasileiros antes de se oferecer postos de trabalho a profissionais de outros países.

- Não se trata de medida hostil a nossos médicos, mas uma ação emergencial em encontrar médicos em número suficiente e com disposição para as regiões mais remotas. Sempre oferecemos primeiro aos médicos brasileiros as vagas, só depois chamaremos os estrangeiros.

Dentro das medidas de mobilidade urbana – o quarto pacto, Dilma anunciou a aguardada desoneração do PIS e da Confins para o óleo diesel, que movimenta esses veículos do transporte público.

- Decidi destinar mais R$ 50 bilhões em investimentos para obras de mobilidade urbana e investir em metrôs, tivemos a incorreta opção de não investir em metrô.

Por fim, no pacto pela educação pública, a presidente reforçou que nenhuma nação se desenvolve sem educação em tempo integral, creches, ensino profissionalizante, e universidades, e afirmou que condição essencial nesse pacto é a boa remuneração dos professores.

                     


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Presidenta Dilma se pronuncia e afirma que vai receber os líderes das manifestações

Presidenta Dilma Rousseff em pronunciamento à nação

A presidenta Dilma Rousseff se pronunciou hoje (21/06) em rede nacional e afirmou com propriedade que é preciso ouvir a voz rouca das ruas. Toda via, repudiou as ações dos que usaram de pancadaria e destruição do patrimônio público durante as manifestações.

Dilma discorreu com sabedoria ao afirmar que irá realizar um grande encontro com os gestores das principais cidades brasileiras com o propósito de firmar um Pacto Nacional de Mobilidade Urbana, e discutir os principais problemas enfrentados pela sociedade.

O discurso da presidenta foi louvável e demonstrou que o povo armado ideologicamente e lutando pelos interesses da coletividade fez tremer as bases governistas. A reviravolta que ocorreu em São Paulo, Rio de Janeiro e nos demais grandes centros urbanos, voltando o antigo valor das passagens de ônibus permite perceber que o exercício da cidadania é sempre o melhor caminho para reivindicar.

Dilma, embora o discurso servisse também para reanimar a FIFA quanto a capacidade do Brasil em continuar realizando os eventos esportivos, o que está em andamento e o que virá, deu aulas ao retrógrado Geraldo Alckmim (PSDB) que não amenizou e bateu fortemente nos manifestantes, ao frisar que é preciso dialogar com eles.

Que nesse encontro mencionado por Dilma possa ser levantados não somente temas os ligados a área dos transportes, da educação e da saúde, mas também temas que estão sendo discutidos nos centros de poder instituídos, como por exemplo, a PEC 37 que dá exclusividade às polícias judiciárias – federal e estaduais – para apurar, em procedimento preliminar, a autoria e a materialidade de condutas tipificadas na legislação penal. Uma proposta imoral e descabida que se levada adiante é um caminho perfeito para que corrupção continue sendo alimentada. Que seja levantado e discutido também uma proposta polêmica, mas que a sociedade civil precisa ser ouvida. Falo da redução da maioridade penal.

Toda via, ressalto mais uma vez que o poder das massas organizadas sempre surte efeitos. Como disse outrora, o movimento não teve cara partidária, por isso reuniu tanta gente em um único objetivo. Ainda assim, é preciso deixar claro a tentativa da direita falida em queimar as bandeiras e tentar compromenter moral e ideologicamente o movimento democrático com discursos falsários e ilusórios. Mas, o importante é que a luta continue, afinal, o Brasil só muda quando o povo, de fato, participa. Portanto, ateus, crentes, negros, brancos, mulheres, homens, professores, estudantes, enfim, os trabalhadores continuem na ativa, exercitando a cidadania.

Confira o discurso da presidenta abaixo