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Câmara dos Deputados quer aprovar, às pressas, proposta de Reforma Política que
impede a atuação parlamentar dos partidos que não alcançarem um certo
percentual de votos nas eleições. Esse dispositivo é chamado de cláusula de
barreira e representa a perda de isonomia no processo eleitoral brasileiro,
privilegiando apenas grandes partidos.
PSOL 50
- A emenda constitucional, sugerida por Aécio Neves (PSDB-MG), recebeu parecer
pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
na última terça-feira (04/04). O projeto pretende vedar as coligações entre
partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelecer
cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas.
Assim,
a cláusula de barreira exigiria que os partidos tivessem um mínimo de 3% dos
votos para deputado federal em todo o país e ao menos 2% dos votos para
deputado federal em 14 das 27 unidades da federação (os 26 estados e o Distrito
Federal). A regra valeria a partir de 2022.
Para
o presidente nacional do PSOL Luiz Araújo, isso representa “um ataque à
liberdade partidária conquistada com a redemocratização do Brasil”, uma vez que
permite a concentração do poder do país na mão de poucos e velhos partidos – os
quais são em sua maioria conservadores.
Além
disso, segundo Luiz, a cláusula de barreira proposta ameaça a existência dos novos
partidos, que vêm ganhando protagonismo na política. “É uma tentativa de calar
alternativas de esquerda para superar a crise. Todos que defendem as liberdades
democráticas devem estar atentos e mobilizados”, afirma.
Caso
sua admissibilidade seja aprovada na CCJ, a proposta será analisada por uma
comissão especial e então votada em dois turnos no Plenário. Ela pode retornar
ao Senado se os deputados fizerem mudanças no texto.
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| Crédito da Foto: Alex Ferreira. |
