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| Imagem da terra indígena Vale do Javari, no Amazonas, em 28 de novembro de 2028. (FOTO | Bruno Kelly | Amazonia Real). |
De acordo com um estudo do Instituto Socioambiental (ISA) divulgado nesta quarta-feira (2), a demarcação das terras indígenas é fundamental para a preservação ambiental. A pesquisa revela que essas áreas apresentam uma conservação 31,5% maior em comparação com regiões fora delas.
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| Caetano Veloso e outros artistas reuniram milhares de pessoas contra retrocessos ambientais em Brasília - Mídia Ninja. |
Gigantes
da mineração com atuação no Brasil - como Vale, Vallourec, Samarco, Rio Tinto e
Anglo American - voltaram atrás no apoio ao Projeto de Lei (PL) 191/2020, que
autoriza a exploração mineral em terras indígenas.
Por
meio de nota do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), as empresas se
pronunciaram nesta terça-feira (15) contra a aprovação do texto, uma das
agendas legislativas prioritárias do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo
o comunicado, o projeto "não é adequado para os fins a que se
destina" e deveria "ser amplamente debatida pela sociedade
brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas".
O
posicionamento contraria um artigo em defesa do PL 191/2020 assinado pelo
diretor-presidente do Ibram, Flávio Ottoni Penido, e publicado pela Folha de
S.Paulo em fevereiro de 2020. "Para o Instituto Brasileiro de Mineração
(Ibram) (...) a iniciativa é adequada e deve ser apoiada pelos brasileiros",
escreveu Penido.
"A
aprovação desse projeto de lei trará segurança jurídica e condições de
competitividade para as mineradoras direcionarem seus eventuais investimentos
em terras indígenas", continua o texto de autoria do presidente do Ibram
publicado há dois anos.
Repercussão negativa
A
pressa pela aprovação do projeto repercutiu negativamente na opinião pública.
No dia 9 de março, a Câmara aprovou a tramitação em regime de urgência.
Enquanto isso, do lado de fora do Congresso, um protesto liderado pelo cantor e
compositor Caetano Veloso reunia artistas e manifestantes contra a
iniciativa.
Antes
da mobilização, Bolsonaro afirmou que o conflito na Ucrânia é uma “boa
oportunidade” para liberar a atividade nas áreas indígenas, em função da
redução da oferta de fertilizantes produzidos na Rússia.
Embora
represente um recuo na defesa do PL, o comunicado mais recente do Ibram
reafirma que a "mineração industrial pode ser viabilizada em qualquer
parte do território brasileiro", desde que amparada pela legislação.
Leia na íntegra o comunicado do Ibram do
dia 15 de março de 2022
"O
Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) entende que o PL 191/2020,
encaminhado pelo poder Executivo ao Congresso Nacional, não é adequado para os
fins a que se destina, que seria regulamentar o dispositivo constitucional que
prevê a possibilidade de implantação de atividades econômicas em terras
indígenas como geração de energia, produção de óleo, gás e mineração. ...
Uma
vez que a mineração em terras indígenas está inscrita na Constituição Federal,
artigos 176 e 231, a sua regulamentação precisa ser amplamente debatida pela
sociedade brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas, respeitando
seus direitos constitucionais, e pelo parlamento brasileiro.
O
Ibram considera que a mineração industrial pode ser viabilizada em qualquer
parte do território brasileiro, desde que condicionada aos requisitos de
pesquisa geológica, estudos de viabilidade econômica, licenças ambientais
embasadas em estudos e outras autorizações previstas em lei, de modo a
preservar a vida e o meio ambiente, em especial na Amazônia, evitando o
desmatamento.
No
caso de mineração em terras indígenas, quando regulamentada, é imprescindível o
CLPI (Consentimento Livre, Prévio e Informado) dos indígenas. O CLPI é um
princípio previsto na OIT 169 e em uma série de outras diretivas
internacionais, o qual define que cada povo indígena, considerando sua
autonomia e autodeterminação, pode estabelecer seu próprio protocolo de
consulta para autorizar as atividades que impactem suas terras e seus modos de
vida.
É
importante destacar que o Ibram condena qualquer atividade de garimpo ilegal em
terras indígenas, na Amazônia ou em qualquer parte do território nacional, e
acredita que esta atividade deve ser rigorosamente combatida e seus promotores
responsabilizados penalmente. A preservação da Amazônia é condição necessária
para as discussões de todos os temas relativos à mineração no Brasil."
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Com informações do Brasil de Fato.
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| O TRF1 anulou as autorizações de garimpo na Região. (FOTO/Vincent Tan/Pexels). |
A 5ª
turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou, por unanimidade
as autorizações para exploração mineral, garimpos, nas terras indígenas na
região do Tucuruí, no Pará. O pleito foi solicitado pela mineradora Vale S/A e
pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e as apelações foram negadas pelos
magistrados.
A
decisão foi tomada em dezembro, mas o Ministério Público Federal (MPF) divulgou
apenas esta semana e é válida para as Terras Indígenas Parakanã e Trocará. O
MPF defende que “a mera proximidade do
empreendimento econômico é suficiente para impactar social e ambientalmente as
comunidades indígenas”. O que na prática quer dizer que, mesmo se o
empreendimento estiver fora das áreas indígenas e for impactá-la, o
requerimento é nulo.
“É ilegal a existência de atividades de
exploração minerária em terras indígenas – ainda que com interferência
periférica – bem como a constatação de processos administrativos para a
autorização de pesquisa e de exploração mineral nas referidas terras”, defendeu
o relator, desembargador federal Souza Prudente, em seu relatório.
Segundo
o Tribunal, mesmo se a exploração fosse legal, seria necessário o licenciamento
ambiental e consulta prévia. A Vale alega que o recurso foi feito pela empresa
antes da decisão judicial. Em nota, a mineradora disse que “não tem direitos
minerários nas Terras Indígenas mencionadas, não desenvolve quaisquer
atividades de pesquisa mineral ou lavras em terras indígenas”.
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Com informações do Notícia Preta.
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| Carta protocolada no Supremo fala em "exemplos mais cristalinos de injustiça." (FOTO/ @eryckmarck / @midiaindiaoficial). |
Artistas,
juristas, acadêmicos e membros da sociedade civil enviaram carta aberta ao
Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando posição contrária à tese do marco
temporal, que restringe o direito dos povos indígenas à demarcação de terras. O
tema está na iminência de julgamento na própria Corte e previsto no Projeto de
Lei (PL) 490/2007, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da
Câmara. A carta, assinada por 301 nomes, foi entregue na quinta-feira (24) por
representantes do acampamento Levante Pela Terra, mobilização que reúne cerca
de 850 indígenas de 48 povos de diversas regiões do país há mais de duas
semanas em Brasília.
O
julgamento previsto no STF vai analisar ação de reintegração de posse movida
pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à terra
Ibirama-Laklanõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. A decisão tem
repercussão geral desde 2019. Assim, servirá de diretriz para o governo e todas
as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras
indígenas. Também vai servir para balizar propostas legislativas que tratem do
tema.
Exemplo cristalino de injustiça
O
marco temporal é uma interpretação defendida por ruralistas e setores
interessados na exploração das terras indígenas. Eles querem que os povos
originários só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de
outubro de 1988, data de promulgação a Constituição. “Este Supremo Tribunal tem em suas mãos a oportunidade de corrigir esse
erro histórico e, finalmente, garantir a justiça que a Constituição determinou
que se fizesse aos povos originários”, dizem os signatários da mensagem
(leia a íntegra). “(O marco temporal) é
sem dúvida um dos exemplos mais cristalinos de injustiça que se pode oferecer a
alunos de um curso de teoria da justiça. Não há ângulo sob o qual se olhe e se
encontre alguma sombra de justiça e legalidade.”
Ao
todo são 301 nomes, entre eles, o jornalista Juca Kfouri, a cartunista Laerte
Coutinho, o cantor e compositor Chico Buarque, e a jogadora de vôlei de praia
Carol Solberg, Assinam também Cao Hamburger (ator e cineasta), a cantora
Daniela Mercury e as atrizes Denise Fraga, Dira Paes e Letícia Sabatella. O
documento traz ainda as assinaturas do teólogo e escritor Leonardo Boff e do
comentarista e ex-jogador Walter Casagrande Jr.
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Com informações da RBA.
