O
governo ilegítimo de Michel Temer publicou mais uma medida antipovo. Desta vez,
a ação atinge em cheio a população negra. Os ministérios do Planejamento e da
Justiça anunciaram, em portaria conjunta publicada nesta terça-feira (27) no
Diário Oficial da União, que será criado um grupo de trabalho (GT) para
verificar a veracidade da autodeclaração de cotistas negros em concursos
públicos.
Do
CEERT
Para
a presidenta da Unegro do Distrito Federal e secretária de Mulher da Unegro
nacional, Santa Alves, a medida sinaliza para o fim das políticas afirmativas.
“A medida busca desqualificar as
políticas afirmativas e acabar com elas, barrando o ingresso de negros no
serviço público”, avalia, afirmando que a desconfiança explicitada na
medida governamental é a prova da existência do racismo institucional.
Segundo
ela ainda, “ao adotar uma medida baseada
na desconfiança da população negra, esse governo golpista prova que privilegia
os brancos, que formam sua equipe – homens e brancos”, destaca Santa.
O
grupo vai apresentar os critérios que o Ministério do Planejamento deve adotar
para regulamentar os procedimentos de verificação da autodeclaração.
A
primeira reunião do GT deve ocorrer dentro de 30 dias. As atividades devem ser
concluídas em até seis meses após a primeira reunião, sendo prorrogável uma
única vez pelo prazo de três meses. Ao final do prazo, deverá ser apresentado
relatório com as conclusões dos trabalhos.
A
lei que reserva 20% das vagas nos concursos públicos federais para candidatos
negros entrou em vigor em junho de 2014, com duração prevista de 10 anos. Podem
concorrer a essas vagas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato
da inscrição no concurso.
A
reserva abrange as vagas oferecidas para provimento de cargos efetivos e
empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias,
das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia
mista controladas pela União.
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| Governo Temer adota medidas para dificultar negros em concursos./ Imagem: Nação Z |
