O
Poder Legislativo do Município de Altaneira aprovou por unanimidade nesta
terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 011/2013 oriundo do executivo municipal,
que dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores e amplia a jornada de
trabalho para oito horas diárias.
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Plenário da Câmara de Altaneira. Foto: João Alves |
De
acordo com o texto do referido projeto, os servidores passarão a receber
reajustes nos seus vencimentos de 25% a partir de primeiro de janeiro de 2014,
de forma progressiva até que seus vencimentos se equiparem o valor do salário
mínimo vigente no país.
O
líder do bloco da maioria na casa, o vereador Edézyo Jalled chegou a afirmar
que a matéria em destaque se configura com mais uma proposta de campanha do
prefeito Delvambero Soares (PSB) que se realiza.
Já
o líder da oposição, o vereador professor Adeilton (PP) criticou a demora com
que o projeto chegou a casa e afirmou “o prefeito de Altaneira teria que enviar
até o mês de junho tal projeto. O mesmo foi encaminhado com atraso, pois só deu
entrada na Câmara em julho”. O parlamentar lembrou ainda que a medida faz parte
de Termo de Acordo de Conduta – TAC firmada entre o executivo municipal e o
representante do ministério público da Comarca Vinculada a esta municipalidade.
Com
a aprovação, o projeto segue agora para a sanção do prefeito.