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| Entrada de Altaneira-CE. (FOTO | Prof. Nicolau Neto). |
Por Nicolau Neto, editor
Nos
dia 13 e 26 de maio de 2021, mês em que as atenções se voltaram para relembrar
e debater os 133 anos da abolição inconclusa da escravização no Brasil, ocorreu
no município de Altaneira, no cariri cearense, e no formato remoto, a
apresentação do Plano de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade. A ação
partiu deste professor e fundado do blog.
Como
já relatado aqui, as apresentações se deram junto às secretarias de governo, de
educação, de cultura, além de contar com a participação de diretores/as e
coordenadores/as das escolas no município, de formadores/as educacionais e de
representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsema) em um primeiro
momento (dia 13) e posteriormente para o poder legislativo (dia 16).
Das
11 propostas do plano, duas já foram aprovadas por meio de lei na Câmara e
sancionadas pelo executivo municipal: a
transformação do dia 20 de novembro em feriado municipal de autoria do
presidente da casa, o vereador Deza Soares (PT); e a criação do Conselho Municipal de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial (CMPPIR) oriunda do poder executivo.
Agora,
mais uma propostas poderá sair do papel. Durante a solenidade de posse da mesa
diretora da Câmara para o biênio 2023/2024 ocorrida em janeiro do ano ano em
curso, a vereadora Rafaela Gonçalves (PT), agora na função de
vice-presidente, destacou em seu
discurso de posse que uma de suas prioridades para este ano era a aprovação e
promulgação do Estatuto Municipal da Equidade Racial que adotará os parâmetros
do Estatuto da Igualdade Racial do Governo Federal aprovado em 2010.
Pioneirismo
Ainda
de acordo com a vereadora, o Estatuto encontra-se na Comissão Permanente da
casa para emissão de parecer. Ainda não há previsão para que o PL do estatuto
étnico-racial vá a votação em plenário. Se for aprovado, o município de
Altaneira entrará mais uma vez para a história no enfrentamento ao racismo por
meio de dispositivos legais. Poderá ser o 2º município do país a contar com um
estatuto dessa envergadura e o 1º do Estado do Ceará.
Dos mais
de 5.000 municípios brasileiros, apenas Olinda, no Estado de Pernambuco, tem um
Estatuto de Igualdade Étnico-Racial. O Projeto de Lei foi aprovado e sancionado
em 2021 pelo prefeito Lupércio (SDD), primeiro negro a governar a cidade.
Em
Altaneira, o prefeito Dariomar (PT) se autodeclarou negro para a justiça
eleitoral nas eleições de 2020 ao identificar-se pardo. Conforme o IBGE, a população
negra brasileira é a somatória de pretos e pardos.
É importante destacar que o enfrentamento as desigualdades advindas do racismo é uma responsabilidade e um dever de todos e os poderes constitucionalmente instituídos precisam assumir seu papel na luta antirracista disseminando o debate a respeito da questão racial, contribuindo para desarranjar todas as formas de discriminação e preconceito presentes diariamente.
