Conselho Nacional de Educação vota hoje a Base Nacional Comum do Ensino Médio

(Foto: Reprodução).

O Conselho Nacional de Educação (CNE) vota hoje (4) a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio. O documento vai definir o conteúdo mínimo a ser ensinado em todas as escolas do país nas escolas públicas e privadas.

A BNCC deverá ter como norte o novo ensino médio, que, entre outras medidas, determina que os estudantes tenham, nessa etapa de ensino, uma parte do currículo comum e outra direcionada a um itinerário formativo, escolhida pelo próprio estudante, cuja ênfase poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

A versão da BNCC apresentada pelo MEC e em discussão contém a parte comum para todos os estudantes do ensino médio. A pasta discute ainda o mínimo a ser aprendido em cada itinerário formativo, que pode ser escolhido pelos estudantes.

No ano passado foi aprovada a BNCC para o ensino infantil e fundamental. Esse documento já está em discussão em estados e municípios, que deverão definir a aplicação.

A discussão da construção da BNCC foi conturbada. Começou a ser discutida no governo de Dilma Rousseff, e com o impeachment, o documento foi modificado pelo governo de Michel Temer, o que gerou uma série de protestos. (Com informações da Agência Brasil).

Base Nacional Comum Curricular é aprovada com incertezas sobre ensino religioso

A nova Base Nacional Comum Curricular foi aprovada na manhã desta sexta-feira (15) em votação pelo CNE (Conselho Nacional de Educação). O documento define o que os 35,8 milhões de estudantes das redes pública e privada do Brasil deverão aprender em cada etapa de sua vida escolar na educação básica (ensinos infantil e fundamental) nos próximos anos.

O texto seguirá agora para a homologação do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), no dia 20 de dezembro, quando passará a ter validade. "Com a BNCC, o Brasil se alinha aos melhores e mais qualificados sistemas educacionais do mundo, que já se organizam em torno de uma base comum", destacou o ministro, em nota.

Municípios e Estados terão um prazo de até dois anos para implementar a base em seus currículos. Todas as escolas e redes de ensino deverão, portanto, adaptar e rever seus currículos em 2018 para iniciar a implementação da base em 2019.

Principais mudanças:

Alfabetização: crianças devem saber ler e escrever aos 7 anos; hoje, elas devem estar alfabetizadas até os 8 (ou ao fim do 3º ano do ensino fundamental)

Ensino religioso poderá ser área de conhecimento no ensino fundamental

Ensino Religioso

Um dos pontos que mais causaram polêmica nas discussões sobre a última versão da base apresentada pelo MEC (Ministério da Educação) foi o ensino religioso. Conforme já orienta a Lei de Diretrizes e Bases - que conforme já orienta a Lei de Diretrizes e Bases - que continua sendo seguida mesmo com a padronização da Base -, é obrigatória a oferta deste tipo de aula nas escolas públicas, porém é facultativo a cada aluno fazer ou não a disciplina.

A princípio, o ensino religioso passa a ter peso de Área do Conhecimento, como são matemática, linguagens, ciências da natureza e ciências humanas. O CNE ainda discutirá, porém, até o início do próximo ano, se a religião continuar assim ou se entrará como um componente das ciências humanas.

"Entrou na estrutura do ensino fundamental e tem um artigo no qual estabelecemos que as definições sobre o assunto [se será área ou componente] se darão no ano que vem, ou seja, ficou apenas pendente a definição se vai ser uma nova área de conhecimento ou se vai integrar área das ciências humanas", explicou Cesar Callegari, presidente da comissão que analisa a BNCC dentro do CNE.

Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, categorizar o ensino religioso como uma área no currículo é algo "extremamente preocupante".

"Isso retira tempo da escola de trabalhar com questões mais significativas para o tripé da nossa Constituição Federal, como o preparo da pessoa para a cidadania e o mundo do trabalho. Essa é a missão da educação no Brasil", disse Cara, que lembrou ainda o princípio da laicidade no país.

"O CNE não precisava normatizar o ensino religioso na base, poderia ter uma discussão posterior. E, ainda assim, sem implementar o ensino religioso nas escolas públicas", ressaltou.

Em setembro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter caráter confessional, ou seja, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.

As informações são do Uol. Clique aqui e confira o texto completo. 

(Foto: Rodrigo Capote/ Folhapress/ Reprodução/ Uol).

Base define que ensino de História ocorra em ordem cronológica

O ensino de História, área que foi alvo de críticas durante a elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), deverá ocorrer na ordem cronológica. Nas discussões, venceu o chamado método tradicionalista.

Estadão - Hoje, como o Brasil não tem um currículo nacional, as escolas seguem diretrizes municipais e estaduais e material didático de livre escolha. Alguns colégios também consideram conteúdos cobrados em avaliações como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para a consultora em educação Ilona Becskehazy, a linha cronológica faz sentido. “O mundo antigo, com mitologias, castelos e príncipes, atrai as crianças pequenas. Conforme elas crescem, vão ganhando maturidade para entender melhor a realidade atual. Quanto mais moderna e contemporânea é a história, mais ferramentas são necessárias para entendê-la.”

A proposta, porém, também recebeu críticas. “No fundo, o novo documento reproduz muito do que, nos últimos anos, os currículos, as propostas pedagógicas e os livros didáticos mais tradicionais sugerem para os alunos. É uma perspectiva cronológica, mais preocupada com exemplos convencionais do que com uma formação e conhecimentos mais amplos”, afirmou Roberto Catelli, doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP).

De acordo com ele, faltou ousadia para pensar em outra forma de trabalhar a disciplina, valorizando conceitos importantes para a formação do cidadão. “Sinto falta de uma abordagem que permita formular e refletir sobre períodos históricos. Não adianta apenas conhecer um conjunto de informações.”

Quando a primeira versão da base foi lançada, em setembro de 2015, a área de História recebeu críticas. As Revoluções Industrial e Francesa e a história das civilizações grega e egípcia não constavam no texto, e o modelo dava maior ênfase na história da África e das Américas.

Agora, parte das questões foi resolvida e, por outro lado, a história africada aparece de maneira mais tímida. Desde 2003, o ensino de história e cultura africana e indígena é obrigatório nas escolas brasileiras. Catelli destaca que há referência às sociedades africanas, mas na forma tradicional em que costumam aparecer. “A relação com a cultura brasileira surge de forma muito eventual”, apontou.

A cultura africana está novamente no documento na parte de Educação Física, com brincadeiras, jogos e danças a serem aprendidos pelos alunos do 1.º ao 9.º ano do fundamental.

A expectativa é de que o currículo de História incorpore o maior porcentual de parte diversificada. Isso porque a base deixa livre para que Estados e municípios complementem 40% do conteúdo a ser ensinado na educação básica. O Rio Grande do Sul, por exemplo, pode priorizar a Revolução Farroupilha, enquanto São Paulo pode dar mais ênfase à Revolução Constitucionalista.

Mudanças. Outra alteração é a exclusão do ensino religioso nesta terceira versão da base. O Ministério da Educação alegou respeitar a legislação que determina que o tema seja optativo nas escolas e destacou que é competência das secretarias estaduais e municipais definir a regulamentação.

A versão anterior estabelecia diretrizes para o ensino religioso em todo o fundamental e defendia que a escola poderia “contribuir para a promoção da liberdade religiosa e dos direitos humanos, com práticas pedagógicas”.

Terceira versão da base foi apresentada pelo MEC nesta quinta. Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

MEC tira ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’ da base curricular

Ministério da Educação retirou da nova versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), divulgada nesta quinta-feira, 6, todas as menções às expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual".

247- O documento que servirá como referência sobre o que deve ser ensinado em todas as escolas públicas e privadas do país. Com a alteração, ao menos três trechos da proposta final da base, entregue oficialmente nesta quinta ao Conselho Nacional de Educação, excluíram a referência inicial à necessidade de respeito à "identidade de gênero" e "orientação sexual".

A primeira mudança aparece em um capítulo que fala sobre a importância da base para que o país tenha "equidade" e "igualdade" no ensino. Dizia o trecho do documento inicial, na página 11: "A equidade requer que a instituição escolar seja deliberadamente aberta à pluralidade e à diversidade, e que a experiência escolar seja acessível, eficaz e agradável para todos, sem exceção, independentemente de aparência, etnia, religião, sexo, identidade de gênero, orientação sexual ou quaisquer outros atributos, garantindo que todos possam aprender."

Já na versão atual, disponível no site da base curricular, a frase foi modificada para "a equidade requer que a instituição escolar seja deliberadamente aberta à pluralidade e à diversidade, e que a experiência escolar seja acessível, eficaz e agradável para todos, sem exceção, independentemente de aparência, etnia, religião, sexo ou quaisquer outros atributos, garantindo que todos possam aprender."