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| O Ato Institucional nº 5 foi decretado em 1968, durante o governo de Artur Costa e Silva. (FOTO/ FGV/CPDOC). |
O
Ato Institucional nº 5, conhecido usualmente como AI-5, foi um decreto emitido
pela Ditadura Militar durante o governo de Artur da Costa e Silva no dia 13 de
dezembro de 1968. O AI-5 é entendido como o marco que inaugurou o período mais
sombrio da ditadura e que concluiu uma transição que instaurou de fato um
período ditatorial no Brasil.
