Troca no Arquivo Nacional intimida servidores e ameaça acervo da ditadura, dizem especialistas

 

Novo diretor não tem experiência em arquivologia, bilbioteconomia ou história, áreas correlatas às atividades do Arquivo Nacional - Gov.BR/Divulgação.

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, em 24 de novembro, a abertura de uma investigação para apurar a nomeação de Ricardo Borda D’Água Braga para o cargo de diretor-geral do Arquivo Nacional, órgão federal vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com sede no Rio de Janeiro.

A decisão é contestada por entidades ligadas à arquivologia, ciência da informação e história, que alertam para o descumprimento de um decreto que exige experiência na área para ocupar o cargo, além de possíveis interferências em documentos sobre a memória recente do Brasil, como os acervos do período da ditadura militar (1964-1985) e sobre as populações indígenas.

A exoneração da bibliotecária Neide de Sordi – seguida da nomeação do desconhecido Braga aos cargos de diretor geral do Arquivo Nacional e presidente do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) – acendeu um sinal de alerta na oposição e em grupos ligados à preservação da memória e motivou a divulgação de uma nota conjunta, contestando a decisão e exigindo explicações.

O pesquisador Marcelo Zelic, membro da Comissão Justiça e Paz e fundador do Armazém Memória, comemora a abertura de investigações sobre o caso por parte do MPF, mas se mantém receoso com a falta de ligação de Braga com as áreas que comandará e com a possível interferência em patrimônios valiosos à memória do país.

“O receio grande que a gente tem é que ao se priorizar, como se priorizou em inúmeras nomeações do governo Bolsonaro, pessoas sem trajetória nessa área, é que seja um trabalho de desestruturação”, alerta Zelic.

O pesquisador também levantou a possibilidade de que o novo chefe do Arquivo Nacional dificulte o acesso ou até mesmo interfira na documentação histórica: “Há a possibilidade de censura de documentação, você tem a possibilidade de começar a sumir a documentação. Não é difícil sumir documentação nesse país”.

Segundo Georgete Rodrigues, professora de Arquivologia da UnB (Universidade de Brasília) e membro do FNArq (Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil), uma das signatárias da nota, o Arquivo Nacional possui uma base sólida e capaz de conter eventuais excessos da nova gestão.

A especialista também desconfia das qualificações de Braga, cujo currículo permanece desconhecido, sabendo-se apenas que possui uma empresa de consultoria e treinamento em segurança, além de participar de torneios de tiro esportivo.

“Se você colocar alguém ligado à segurança, alguém que é ligado ao atual ministro da Justiça, existe sim a possibilidade de interferência. Agora a possibilidade de destruição do documento eu acho que é muito difícil. A não ser que se provoque um incêndio. Você tem os próprios servidores do Arquivo Nacional que devem ficar vigilantes, há também boa parte do material digitalizado e espalhado em outras redes”, afirma Rodrigues.

O descumprimento de decreto que determina experiência acadêmica na área para o cargo de diretor geral do órgão também é objeto de preocupação por parte de parlamentares de oposição, que também são alvo de investigação do MPF.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) diz que o caso remete à crises também de caráter ideológico em outras áreas do governo, como “a Fundação Palmares, os Ministérios do Meio Ambiente, Educação e das Mulheres”.

“Nós estamos elaborando uma representação calcada em qual aspecto legal está desrespeitando a própria legislação. Então nós estamos fazendo um requerimento de informação, vamos tentar fazer uma audiência pública e, ao mesmo tempo, uma representação no Tribunal de Contas”, enumera a deputada, que pretende “utilizar todos os instrumentos disponíveis para tentar impedir esse golpe contra o Arquivo Nacional e contra a memória do povo brasileiro.”

Relevância do acervo

O Arquivo Nacional, órgão responsável pela preservação e difusão de documentos da administração pública federal, tem sua sede no Rio de Janeiro e uma unidade de coordenação regional em Brasília, além de abarcar arquivos municipais, estaduais e privados de relevância pública. Ao todo, são mais de 55 km de documentos textuais, 1,74 milhão de fotografias e negativos, milhares de filmes e outras relíquias disponíveis a pesquisadores e a qualquer cidadão, em formato físico e digital.

Beatriz Kushnir, pesquisadora e membro da Anpuh (Associação Nacional de História-RJ), relembra que o Arquivo Nacional brasileiro é referência na área de arquivologia em toda América Latina e enaltece a importância do órgão em sua trajetória acadêmica.

“Desde 1981, eu recorro ao Arquivo Nacional para fazer as minhas pesquisas, desde o doutorado até os pós-doutorados que fiz depois. É, sem dúvida, uma instituição fundamental para qualquer pesquisador no Brasil. Não existe um pesquisador no Brasil que não passe pelo Arquivo Nacional durante a elaboração de seus trabalhos”, afirma.

Georgete Rodrigues, que assim como Kushnir também possui vasta obra relativa ao período da ditadura militar, também ressalta a particularidade da gestão brasileira sobre o Arquivo Nacional, que é o vínculo institucional com Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Na maioria dos países, esse órgão é vinculado ao Ministério da Cultura, por essa forte carga histórica e cultural”, pondera a pesquisadora que reforça o assédio de emissários do governo Bolsonaro na “tentativa de dizer que não houve tortura, que não houve ditadura, que se justifica uma comemoração pública de 1964”.

Rodrigues acredita que a nomeação de Ricardo Borda D’Água Braga, por si só, já passa uma mensagem clara e direta: “Colocar alguém ligado à segurança é um processo intimidatório, tanto para os próprios servidores do Arquivo Nacional como para quem pesquisa, como para dizer ‘olha quem está tomando conta disso agora’”.

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Com informações do Brasil de Fato. Clique aqui e leia o texto completo.