Desvio do Fundeb para Renda Cidadã vai afetar 17 milhões de alunos da rede pública

 

Desvio do Fundem para Renda Cidadã vai afetar 17 milhões de alunos da rede pública.
(FOTO/ Professor Nicolau Neto em palestra na Escola 18 de Dezembro, em Altaneira/ Cláudio Gonçalves).

O governo de Jair Bolsonaro anunciou, nesta segunda-feira (29), um acordo para financiar o Renda Cidadã, novo programa que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família, que hoje paga, em média, R$ 191.

A criação do programa já era discutida há algum tempo nas redes, onde nomes como “Renda Verde e Amarela” chegaram a ser cogitados. O que faltou discutir foi de onde esse dinheiro seria retirado para investir no Renda Cidadã.

Segundo Bolsonaro, o programa terá pelo menos R$ 25 bilhões a mais do que o Bolsa Família e a quantidade de beneficiários mensais deverá aumentar dos atuais 14,2 milhões para 24 milhões de pessoas de baixa renda.

Para financiar o programa, a proposta do governo Bolsonaro é usar 5% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), além de dívidas de precatórios, que são os títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.

De acordo com a Revista Exame, o interesse do governo no Fundeb decorre do fato de o fundo não ser incluído nos limites do teto de gastos. Esse desvio apresentado equivale a R$ 8 bilhões a menos no Fundeb por ano, dentro dos valores de hoje, o que afetará 2,7 mil municípios e 17 milhões de alunos, quase metade dos 39 milhões de estudantes da rede pública brasileira.

O impacto maior será nos municípios mais pobres, porque são essas regiões que recebem recursos da União no Fundeb. “Os estados que já conseguem, sozinhos, chegar a um valor mínimo por aluno não recebem ajuda do governo federal via fundo”, diz trecho da matéria da Exame.

Brasil não precisa atacar a Educação

Para o especialista em educação Daniel Cara, o uso de recursos do Fundeb para o pagamento do novo programa Renda Cidadã é “inaceitável” por dois motivos: 1) o direito à educação ficará inviabilizado; 2) o Brasil não precisa atacar a educação para viabilizar um programa. “Basta mudar a linha econômica”, diz.

“Alguns argumentam que tirar recursos do Fundeb não fará diferença. Dizem: ‘a educação já vai mal’. Vamos explicar: a educação sempre teve meio prato de comida. Precisa de um. Com o novo Fundeb, podemos chegar a três quartos, ou seja, ainda vai faltar. Mas tirando dinheiro, a fome não muda. É desumano!”, alertou nas redes sociais.

Outras fontes

Uma linha econômica diferente, por exemplo, foi citada pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). Em vídeo postado nas redes sociais, Zarattini repudiou a atitude do governo Bolsonaro e relembrou a proposta econômica do Partido dos Trabalhadores de arrecadar dinheiro para investir nos setores públicos.

“Nós queremos tirar o dinheiro dos bilionários, nós precisamos que os bilionários paguem imposto no Brasil, porque eles não pagam quase nada, quem paga imposto no Brasil é o pobre e a classe média”, disse. “Precisamos ampliar o Bolsa-Família, mas vamos cobrar de quem tem muito. E não tirar dinheiro da educação do povo brasileiro, que depende da educação pública.”

“Alarmante”

Em nota, a ONG Todos Pela Educação classificou como “alarmante” a “tentativa do Governo Federal de burlar a Lei do Teto utilizando os recursos do Fundeb” para o novo programa e repudiou a “estratégia despreocupada” com a construção de políticas educacionais que garantam a educação a crianças e jovens.

No documento, a ONG reforça a necessidade de ampliar a rede de proteção social com aumento das transferências de renda, mas pontua que “isso não pode fragilizar políticas sociais que têm efeitos estruturais e complementares, como é o caso do Fundeb”.

“Há outros caminhos para financiar o mecanismo de transferência de renda sem desequilibrar a balança da justiça social quanto à responsabilidade fiscal — basta olhar para os privilégios que têm sido mantidos, mesmo durante o momento de crise que assola o Brasil. Sacrificar o orçamento da Educação custará décadas de desenvolvimento socioeconômico no nosso País”, diz trecho da nota.

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Por Mariane Barbosa – Diálogos do Sul, na RBA.