Ataques a direitos humanos é tentativa de manter pacto colonial, dizem ex-ministros

(Foto: Reprodução/RBA).

História, avanços e retrocessos no Brasil e no mundo foram temas do debate sobre a desconstrução dos direitos humanos, realizado na Universidade Federal do Paraná (UFPR), na noite de sexta-feira (18), que contou com a presença dos ex-ministros Paulo Vannuchi e Nilma Lino Gomes.

Nilma, que foi ministra da Igualdade Racial e Direitos Humanos de Dilma Rousseff, avalia que os ataques aos direitos humanos ocorrem não apenas no Brasil, sendo uma onda internacional. "Principalmente em países latino-americanos e africanos", exemplificou.

Segundo ela, nestas nações há uma tentativa de manutenção de determinado status quo. "Existem forças colonizadoras dominantes que nunca aceitaram sair deste lugar, sempre tentaram manter um laço colonial, mas hoje um laço colonial do século 21", afirmou.

Estes ataques, embora tenham crescido no Brasil após o golpe de 2016, já existiam, ou ao menos ocorreram tentativas, conforme lembra a ex-ministra. "Também vivemos tensões durante todo o tempo em que estive no ministério. Existia muita pressão de setores conservadores e fundamentalistas para não aprofundarmos pautas como questões quilombolas, raciais, LGBTI, entre tantas outras", recordou.

Os avanços obtidos ao longo dos últimos anos, segundo ela, são frutos de ações de um governo "democrático e popular". "Estes temas são considerados questões sociais que demandavam resposta do estado, tornavam-se temas propositivos. Hoje estas pautas são vistas como entraves", disse a ex-ministra.

Embora ações de desconstrução dos direitos humanos sejam políticas de governo, de um projeto de Estado, elas igualmente encontram apoio em setores da sociedade, como explica Nilma. "Quando esta leitura conservadora é implantada, estas análises que demonizam os direitos humanos encontram eco em uma parcela da sociedade, em setores da classe média, na elite e inclusive em alguns setores populares", lamentou.

O retorno do Brasil ao Mapa da Fome, a aprovação da "Reforma" Trabalhista, que fragiliza ainda mais as relações de trabalho e atinge diretamente mulheres e jovens, a PEC do Teto de Gastos Públicos e a própria intervenção militar no Rio de Janeiro, são golpes nos direitos humanos, avalia a ex-ministra.

No caso da presença do Exército nas ruas da capital fluminense, especialmente, Nilma avalia os reflexos sociais. "Não é apenas o direito de ir e vir, mas o reforço da ideia de que os sujeitos considerados suspeitos são os que estão nas vilas e favelas onde o Exército está. Quando se faz isso, reforça-se a ideia de que esses sujeitos são considerados 'suspeitos número um' e eles devem ser exterminados", exemplificou.

Assassinatos de lideranças como a (vereadora) Marielle (Franco, do Psol-RJ, assassinada em 14 de março), segundo a ex-ministra, são reflexos destas políticas e também são um recado. "É uma mensagem para quem luta pelos direitos humanos. Esta mensagem está sendo transmitida das formas mais diversas para nós neste momento. É uma mensagem de morte", completou.

Modelo em xeque

O ex-ministro dos Direitos Humanos de Lula, Paulo Vannuchi, por sua vez, recordou as lutas que envolvem o tema ao longo da história. Desde Zumbi dos Palmares, passando pela resistência contra a ditadura e o movimento pelas Diretas Já, lembrando também a morte da vereadora carioca.

Vannuchi também citou o movimento estudantil durante a ditadura civil-militar, do qual identificou José Dirceu como uma das principais lideranças. O ex-ministro recordou, no momento do debate, que Dirceu poderia estar a caminho de Curitiba, um dos possíveis locais de sua detenção. "Foi condenado a 30 anos de prisão, pena que nenhum serial killer teve no Brasil, nenhum torturador do DOI-CODI que violentou mulheres. Aliás, o discurso para o prender foi de 'para não favorecer a impunidade'. Mas vem, coincidentemente, de quem sempre se opôs à punição destes torturadores."

O ex-ministro também analisou os avanços dos direitos humanos ao longo dos últimos governos desde a redemocratização e aproveitou para comentar a afirmação de que "não há liberdade sem igualdade e não há igualdade sem liberdade".

Segundo Vannuchi, é impossível uma sociedade com liberdade, igualdade e fraternidade em um modelo capitalista. "Caso teu tenha uma empregada e entregue para ela metade do meu salário, ainda assim não seremos iguais. Eu serei patrão. Uma sociedade assim só poderá ser construída desde que deixe de existir a exploração da força de trabalho de um ser humano por outro", concluiu. (Com informações do Porem.net e RBA).