Vaquejada não é esporte. Não é cultura. É crime

Tenho recebido muitas mensagens de amigos, amigas e de internautas que pela capacidade interativa das redes sociais sequer tenho contato físico, mas dialogamos constantemente mediante os textos que escrevo e publico no blog Negro Nicolau, para falar acerca desse tema que tem se tornado muito comentado nos últimos dias.

Devo considerar alguns pontos para falar:

1 - Muitos têm associado à prática da vaquejada com esporte para se posicionarem contrário a decisão recente do STF. Para contrapor os argumentos, afirmo que não percebo essa prática como esporte. Esporte é toda e qualquer atividade individual ou coletiva que proporcione exercício físico objetivando a busca pela saúde corporal e mental. Isto posto, não há como inserir a derrubada de animais nessa prática, visto que para tal feito é necessário que todos os seus participantes obtenham a saúde. Os bois e vacas são apenas maltratados/as, vindo a morrerem em decorrência disso.

2 - Outros e não são poucos, afirmam reconhecerem como cultura. Usarei aqui, embora com riscos de cometer alguns desencontros, os termos empregado na antropologia, na sociologia, na filosofia e na história. Cada uma com suas particularidades, mas com pontos em comum. Cultura é, pois, atos de humanização. É o cuidado com sigo e com os outros. Entenda o outro como sujeito de direito (seja ele o humano ou animais irracionais). É pela cultura que nos tornamos homem. É ainda informação, símbolo e que, portanto, se constitui resultado das diversas maneiras como os grupos humanos foram sanando seus problemas. Seria ainda um conjunto complexo de crenças, desejos, artes, costumes, leis. Estaria também associado a ética e a moral que a sociedade cria e recria. Ela dá sentido a vida. Desta feita, não vejo onde a exposição errônea, os sacrifícios e os maus-tratos tantos dos bois e vacas quanto dos cavalos possa ser colocada como algo cultural. A barbárie não é cultura. Crime não é esporte. Animais racionais devem agir como tal.

3 - A vaquejada é comércio, é lucro, é fonte de renda para muitas pessoas, é profissão. Esse é outro argumento frequentemente usado. E dai? A política partidária também é vista pela grande maioria como profissão e, portanto, como fonte de renda. Muitos quando não mais conseguem se reelegerem praticamente ficam a míngua, pois não encontraram outra forma de sobrevivência. E tudo à custa do povo. Portanto, se isso é visto como um erro, a vaquejada entendida por esse viés também o é, pois os vaqueiros conseguem os benefícios em detrimento do sofrimento e das mortes de animais.

Por fim, a vaquejada sempre foi crime. O fato é que somente agora o STF reconheceu como tal.

A vaqueja não é esporte. Não é cultura. É crime. Foto: Divulgação.

Prática da vaquejada é ilegal, considera STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (6) inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte Máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida.

Publicado originalmente na Agência Brasil

A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionava, especificamente, a legislação cearense. Contudo, a decisão do STF poderá ser aplicada nos demais estados e no Distrito Federal.  O julgamento, iniciado em agosto do ano passado, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade e cinco contra.

Muito comum no Nordeste, a vaquejada é uma atividade competitiva no qual os vaqueiros tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo.

Votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso,  Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowisk e a presidenta Cármen Lúcia. Ao apresentar seu voto, que desempatou o julgamento, Cármen Lúcia reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas considerou que a atividade impõe agressão e sofrimento animais

“Sempre haverá os que defendem que vem de longo tempo, que se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura também se muda e muitas foram levada nessa condição até que se houvesse outro modo de ver a vida e não só a do ser humano”, disse a ministra.

O julgamento foi retomado hoje com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo. Ele defendeu a tese que vaquejada é um esporte, diferentemente, da farra do boi, que foi proibida pela Corte em outro julgamento.

“Não se pode admitir o tratamento cruel aos animais. Há que se salientar haver elementos que se distingue a vaquejada da farra do boi. Não é uma farra, como no caso da farra do boi, é um esporte e um evento cultural. Não há que se falar em atividade paralela ao Estado, atividade subversiva ou clandestina. Não há prova cabal que os animais sejam vítimas de abusos ou maus-tratos”, disse Toffoli.

Já Lewandowisk, ressaltou que os animais não podem ser tradados como “coisa” e citou princípios da Carta da Terra, declaração de princípios éticos fundamentais para a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica, de iniciativa das Nações Unidas (ONU).

Animais são expostos a maus-tratos nas vaquejadas. Foto: Divulgação.