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| A iniciativa do piso para a enfermagem foi elogiada pela ONU - Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
O
plenário do Senado aprovou em primeiro e segundo turnos nesta quinta-feira (2)
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dá segurança jurídica ao
piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de
enfermagem e parteiras. A matéria agora precisa ser aprovada por 3/5 dos
deputados da Câmara, em dois turnos, para que entre em vigor.
O
piso da enfermagem já havia sido aprovado pelo próprio Senado, em novembro, e
pela Câmara dos Deputados em maio, na forma de um projeto de lei (PL
2.564/2020) de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatoria da
senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Agora, a proposta aprovada insere o piso na
Constituição, evitando uma eventual suspensão na Justiça sob a alegação do
chamado "vício de iniciativa", situação que ocorre quando a proposta
é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência
para isso.
Segundo
o PL aprovado anteriormente, o piso mínimo inicial previsto para enfermeiros é
de R$ 4.750, remuneração mínima a ser paga por serviços de saúde públicos e
privados. O texto fixa ainda em 70% do piso nacional dos enfermeiros o valor
mínimo para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e
parteiras.
"Teremos nas próximas semanas alternativas
para que municípios e estados tenham as condições orçamentárias para o
pagamento desses valorosos profissionais. Viva os enfermeiros do Brasil!",
disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), primeira signatária da
iniciativa. Ela pontuou que a PEC aprovada segue o mesmo modelo de arranjo
constitucional feito para o piso salarial nacional do magistério, previsto
expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária.
O
relator de plenário, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou as emendas
apresentadas na sessão e pediu aos parlamentares que retirassem os destaques
para acelerar a aprovação. Ele destacou que há várias alternativas em debate
para encontrar os recursos orçamentários que garantam o pagamento do piso.
"Essa nova despesa não recairá sobre
os ombros dos estados, dos [hospitais] filantrópicos e dos municípios
brasileiros", garantiu.
Pacheco
Autor
do PL que instituiu o piso, o senador Fabiano Contarato conclamou os
profissionais da enfermagem a desempenharem um papel ativo na política. "É só através da política que nós mudamos.
Vocês têm uma força inestimável. Vocês aprovaram o PL 2.564 e a PEC 11",
apontou.
O
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ressalta que o piso salarial é uma luta
histórica que pode corrigir disparidades na remuneração da categoria. Dados do
Cofen destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente
beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos
no PL, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de
enfermagem.
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Com informações da Agência Senado, Agência Brasil e Brasil de Fato.
