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| Fernanda Tomaz durante audiência no Senado Federal. (FOTO | Reprodução | TV Senado). |
Uma
educação mais progressista e inclusiva, que combata a política de apagamento
cultural promovida no Brasil ao longo dos anos com a população negra foi
defendida pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), na última
segunda-feira (03).
A
coordenadora-geral da Memória e Verdade sobre a Escravidão e o Tráfico
Transatlântico do MDHC, Fernanda Thomaz, participou de audiência pública da
Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado para avaliar os 20 anos de
vigência da Lei 10.639/2003, que determina o ensino sobre a história e a
cultura afro-brasileira na grade curricular no país.
De
acordo com Fernanda Thomaz, a educação pode, ao mesmo tempo, ser progressista,
excludente e elitista. “A educação é um
espaço político, mas é também o espaço de conflito e nós iremos batalhar por
uma educação progressista e inclusiva. Sem isso não há democracia e um mundo
mais humano. Lutar por uma educação antirracista é sim lutar por uma sociedade
melhor”, afirmou, após discorrer sobre o caráter escravagista desde a
formação do Brasil e defender a efetiva implementação do ensino de história
negra no país.
“Olhar para o passado é que permite a gente
perceber esse presente e os caminhos para o futuro”, analisou a gestora.
Fernanda
Thomaz questionou, ainda, a necessidade de uma lei de ensino sobre a história e
a cultura afro-brasileira na grade curricular, além das políticas de
branqueamento da população na virada dos séculos 19 e 20, e o histórico de
resistência da população negra, que resultou na própria Lei 10.639, de 2003. A
reunião foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, por
sugestão da própria Fernanda Thomaz.
Ensino obrigatório
A
Lei 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
9.394, de 2006) para que seja ministrado, em todo o currículo escolar, em
especial nas matérias de artes e de história, conteúdos sobre o passado dos
negros no Brasil.
As
escolas devem tratar da história da África e dos africanos, a luta dos negros
no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade
nacional. A lei também instituiu no calendário escolar o Dia Nacional da
Consciência Negra no dia 20 de novembro.
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Com informações do Noticia Preta.
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