A
ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu
neste sábado (4) autorizar as redações que ferem os direitos humanos no Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem). O caso chegou ao STF através de um pedido da
procuradoria-geral de República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU) para
suspender a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou
recentemente a revogação da regra prevista no edital do exame.
A
decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por sua vez, atendeu a um
pedido da Associação “Escola Sem Partido”,
que alegou que a regra atentava contra a liberdade de expressão.
“O cumprimento da Constituição da República,
impõe, em sua base mesma, pleno respeito aos direitos humanos, contrariados
pelo racismo, pelo preconceito, pela intolerância, dentre outras praticas
inaceitáveis numa democracia e firmemente adversas ao sistema jurídico vigente.
Mas não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal.
Sensibiliza-se para os direitos humanos com maior solidariedade até com erros
humanos e não com mordaça. O que se aposta é o eco dos direitos humanos
garantidos, não o silencio de direitos emudecidos”, disse a ministra.
O
ENEM começa neste domingo (5) com as provas de redação, português, literatura, língua
estrangeira, história, geografia, filosofia e sociologia. Mais de 6,7 milhões
de candidatos estão inscritos. (Com
informações da Agência Brasil).
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| (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil). |
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