Críticas às reformas de Temer marcam a 8ª Conferência da Assistência Social de Altaneira

Objetivando avaliar a Política de Assistência Social, definir diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de fortalecer a política pública neste setor e buscar efetivar os direitos dos cidadãos desta municipalidade, foi realizada na manhã desta segunda-feira, 19, a 8° Conferência Municipal da Assistência Social.

Do site do município - O evento foi organizado pela Secretaria de Assistência Social, por intermédio do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) e teve como tema central a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUAS) ”, contando com a participação de usuários da política de Assistência Social, trabalhadores do SUAS, entidades e organizações ligadas à Assistência Social e representantes da esfera governamental.

Na abertura da conferência, Erbênia Mota, presidente do CMAS, agradeceu a presença de todos (as) os (as) participantes e ressaltou a importância do momento para a efetivação dos direitos daqueles e daquelas que necessitam dos serviços da área assistencial. Suas palavras foram endossadas pela Secretária da pasta, Lan Alencar que ainda ressaltou o histórico bienal em que são realizadas as conferências.

Já o prefeito Dariomar Soares enfocou a participação popular. Para ele, em momentos como esses se faz mais que necessário a presença e a voz da comunidade. “Eu quero fazer o que vocês me disserem o que é necessário que seja feito. Quero que vocês participem e exponham seus desejos, suas necessidades, pois eu como prefeito, os secretários e secretárias e os vereadores não podemos decidir tudo sozinho”, disse.  “Era para termos muito mais pessoas da sociedade civil aqui”, comentou assim como fez na audiência pública realizada no último dia 14 pela Comissão Permanente da Câmara.

Palestra

A 8º Conferência contou com a participação da Assistente Social, Técnica da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará (STDS) e membra do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Roseli Ferreira que ministrou palestra acerca do tema central. Roseli versou acerca do cenário político atual do país e os impactos negativos que as reformas da previdência e trabalhista e a lei da terceirização ilimitada irão gerar na política de assistência social nos municípios, como, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em que o governo federal que vinculá-la a previdência.

Roseli Ferreira critica reformas de Temer durante 8ª Conferência Municipal da Assistência Social de Altaneira.
Foto: Divulgação.

A palestrante clamou para que os gestores e gestoras dos municípios fiquem atentos ao cenário, pois apesar de a causa do problema está diretamente a esfera federal, os efeitos imediatos serão sentidos pela população carentes de cada localidade, ou seja, nas bases. Roseli frisou de forma sintética os principais pontos que deveriam ser explanadas em cada um dos eixos temáticos.

Reuniões em Grupo

Depois da palestra o público foi divido em quatro grupo para reapresentar, debater e apresentar propostas e expô-las em cada um dos eixos abaixo discriminado:

1- A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade  como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;

2- Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

3- Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

4 – A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

No ensejo, foram escolhidos os delegados e delegadas que irão representar o município na 12ª Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se mo período de 18 a 20 de outubro do ano em curso, em Fortaleza. Anne Daniele e Mirinha como representante do poder público e José Adevanilton e Adriana Alexandre como sociedade civil organizada compuseram o corpo de delegados (as).

Além dos nomes já citados, prestigiaram a conferência, a técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, Elanny Cristina que intermediou as atividades, o vice-prefeito, Charles leite, os secretários de governo, Deza Soares, de Administração e Finanças, Humberto Batista, de Agricultura e Meio Ambiente, Ceza Cristóvão e de Educação, Leocádia Soares, além do procurador geral do município, Dr. Milton Ferreira, diretoras de escolas, alunos (as), a vereadora Silvania Andrade e representantes de entidades civis, como a ABA, ARCA e Associações de Produtores Rurais, perfazendo um público equivalente a 120 pessoas.