A
Câmara dos Deputados analisa proposta que revoga o aumento de salário concedido
aos parlamentares neste ano. Apresentado pelo deputado Cabo Daciolo (Psol-RJ),
o Projeto de Decreto Legislativo 1/15 cancela o Decreto Legislativo 276/14, que
fixou o subsídio dos deputados e senadores em R$ 33.763 a partir de fevereiro
de 2015. O novo valor substituiu os R$ 26.723,13 vigentes anteriormente, em um
reajuste de 26,33%.
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| Para Cabo Daciolo, o aumento é inadmissível: impacto na folha de pagamento do Congresso é de quase R$ 93 milhões por ano. |
A
proposta destina a verba do aumento de salário ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Cabo Daciolo argumenta que a educação foi
um dos setores afetados pelo ajuste fiscal promovido pelo governo federal,
apesar de ter sido uma das bandeiras de Dilma Rousseff, ao assumir seu segundo
mandato como presidente. “Um dos órgãos
mais prejudicados com os cortes públicos foi justamente o Ministério da
Educação, com redução expressiva no orçamento de R$ 597,5 milhões mensais,
podendo chegar a R$ 7 bilhões anuais”, ressalta Daciolo.
Em
razão disso, o deputado considera “inadmissível”
o reajuste concedido aos parlamentares por meio do projeto de decreto aprovado
em dezembro passado. “Ainda que se tenha
alegado que o aumento salarial aprovado tenha apenas compensado a
desvalorização relativa à inflação nos últimos quatro anos, o impacto na folha
de pagamentos do Congresso será de quase R$ 93 milhões por ano”, sustenta
Daciolo.
Se
aprovada, a revogação do aumento salarial dos parlamentares valerá a partir do
mês seguinte ao da publicação da nova lei.
Tramitação
A
proposta será analisada pela Mesa Diretora da Câmara e pelas comissões de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto
também passará pelo exame do Plenário.
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